RTO: EMTU diz que vai penalizar empresas de ônibus se validadores das vans forem desligados e considera decisão ilegal
Publicado em: 17 de dezembro de 2022
Viações conseguiram no STF decisão para impedir serviços complementares
ADAMO BAZANI
A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) informou na noite deste sábado, 17 de dezembro de 2022, que vai penalizar o CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes) e as empresas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo caso desliguem os validadores dos cartões BOM e TOP que funcionam nas vans e micro-ônibus de operadores autônomos da RTO (Reserva Técnica Operacional) a partir deste domingo (18).
Como mostrou o Diário do Transporte, as empresas de ônibus conseguiram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão que considerou inconstitucional as operações destas vans, envolvendo os serviços para área 2 da Grande São Paulo, correspondente a Osasco e Região.
As empresas de ônibus e o CMT (que reúne estas empresas) notificaram a EMTU sobre o desligamento citando todas as quatro áreas operacionais da Grande São Paulo, menos o ABC Paulista, que é outro tipo de concessão.
Relembre:
O CMT é gerenciador das contas dos transportes metropolitanos sobre pneus (conta sistema) e dono dos validadores. Ou seja, quem gerencia as finanças e detém a tecnologia são as próprias empresas de ônibus.
Em nota, a EMTU diz que a decisão de desligar os validadores é ilegal e que as empresas podem sofrer punições previstas em contrato de concessão, além de medidas judiciais.
A EMTU considera a decisão de desligar os validadores ilegal e, nesse sentido, apresentou contranotificação, buscando solução consensual para o impasse. Informou o Consórcio Metropolitano de Transportes e as concessionárias operadoras da Região Metropolitana de São Paulo, para que abstenham de desligar os validadores dos veículos da Reserva Técnica Operacional (RTO). Essa ação configura infração gravíssima, podendo as empresas sofrerem sanções previstas em contrato de concessão, além de medidas judiciais. Cabe destacar que a população não ficará desassistida, já que a RTO é complementar de linhas regulares e estas contarão com reforço na frota.
As viações alegam que o RTO, criado em 1999 como ORCA (Operador Regional de Coletivo Autônomo), extrapolou suas funções que era atender onde não havia ônibus, travando uma concorrência não prevista para a concessão.
O Diário do Transporte obteve com exclusividade a circular enviada pelas empresas de ônibus à EMTU com a determinação para o desligamento dos validadores e pedindo fiscalização para impedir a circulação das vans e micro-ônibus.
O CMT é gerenciador das contas dos transportes metropolitanos sobre pneus (conta sistema) e dono dos validadores. Ou seja, quem gerencia as finanças e detém a tecnologia são as próprias empresas de ônibus.
A EMTU confirmou para o Diário do Transporte a autenticidade do documento e informou que tentará uma solução consensual para o impasse.
Ainda para o Diário do Transporte, a EMTU informou que enviou nesta sexta-feira (16) uma contra notificação para o CMT e para as empresas de ônibus, informando que o desligamento dos validadores é ilegal.
A determinação judicial, no entanto, terá de ser cumprida, a não ser que um recurso a derrube.
O documento da notificação para a EMTU tem data de 16 de dezembro de 2022.
A decisão envolve quatro das cinco áreas operacionais da EMTU na Grande São Paulo, com exceção do ABC Paulista, cuja concessão é outra.
As cidades envolvidas são:
Área 1
É composta pelos municípios de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia que ocupam território 1.500 km², sendo 1.217 km² dentro de área de proteção de mananciais.
Área 2
É composta pelos municípios de Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Franco da Rocha, ocupando uma superfície de 968 km². Desse total, 140 km² estão em área de proteção de mananciais.
Área 3
É composta pelos municípios Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel que ocupam território de 1.098 km², sendo 690 km² em região de proteção de mananciais.
Área 4
É composta pelos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano que ocupam território 2.135 km², sendo 152,14 km² de área urbanizada e 1.280 km² em área de proteção de manancial.
Confira a nota do CMT na íntegra:
Os serviços denominados de RTO – Reserva Técnica Operacional, foram idealizados para ser um sistema de atendimento emergencial ou complementar à operação regular que é realizado pelas Concessionárias, essas sim, possuidoras de contratos regulares com o Poder Concedente.
Em que pese, há tempos, o sistema RTO já não mais opere dentro dos limites contratualmente estabelecidos, causando inúmeros prejuízos ao sistema de transporte como um todo, ainda assim, as concessionárias, por determinação da EMTU, vinham admitindo a operação daquele sistema.
Entretanto, através da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ou seja, pela totalidade de seus Ministros, no âmbito do Recurso Extraordinário n. 1001104 SP, aquela Corte declarou ilegal a atividade do sistema RTO – Reserva Técnica Operacional e determinou a cessação desses serviços declarados ilegais e irregulares.
Ressalte-se que essa decisão, além de ter sido proferida pela totalidade dos Ministros do STF, ainda assim já transitou em julgado, o que significa dizer que dela já não cabe mais recursos.
Outra informação relevante é a de que os autores dessa ação não foram as Concessionárias nem tampouco o CMT, mas sim o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Juquery.
O CMT e suas Concessionárias, por sua vez, cientes de que essa decisão já não mais poderia ser revertida e, principalmente, como cumpridores incontestes de suas obrigações contratuais e legais e, portanto, como defensores da higidez das determinações judiciais, não pode coadunar com a perpetuação dessa irregularidade.
Assim, o CMT, na condição de proprietário dos validadores que estão alocados dentro dessas vans, que as detém apenas na condição de comodatários, determinou o desligamento desses validadores, bem como procederá ao longo da semana o agendamento para a retirada desses hardwares de tal forma a não ser acusado, posteriormente, de conivência com a perpetuação de uma ilegalidade praticada por esse sistema agora considerado irregular pelo STF.
Ao mesmo tempo, o CMT recomendou à EMTU que inicie a imediata fiscalização e retenção da operação dessas vans que juridicamente são consideradas atualmente como transporte clandestino.
As Concessionárias Intervias, Anhanguera, Internorte e Unileste esclarecem aos seus usuários/clientes que a prestação dos serviços de transporte regular serão mantidas e até mesmo reforçadas de tal forma que a população não será prejudicada em absoluto com a potencial paralisação desse sistema declarado clandestino.
Por fim, essas mesmas concessionárias reiteram seu absoluto respeito às determinações das instituições, em especial às advindas do Poder Concedente e do Poder Judiciário e que sua principal missão, essa cotidiana, que é o atendimento com excelência de seus usuários/clientes, será sempre seu objetivo final e inegável.
Ádamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Willian Moreira
Comentários
Eu não sei de todas, mas boa parte dessas linhas da RTO desde que conheço sempre travaram uma concorrência com as linhas principais de ônibus. As linhas 032 e 033 viraram um semi-expresso e por isso muitos usuários preferiam pegar as vans do que os ônibus tradicionais, sem contar que muitos desses perueiros até faziam direção perigosa pra conseguir mais passageiros. Se o nome é “Reserva Tecnica”, ao meu ver deveriam funcionar apenas em horários e dias específicos, para serem de fato apoio às linhas titulares, e não concorrentes entre si. Acabou virando uma bagunça
Concordo com vc pq na região de Osasco e Carapicuíba a briga é praticamente constante, da raiva até em nós passageiros
Fazuéli…
Hoje sinceramente nao pego mais essas vans de raiva, pq naonha 283 da viação Osasco constam essas vans o problema é q os dois andam juntos disputando passageiro ou seja uma briga constante entre motoristas de ônibus e de vans, para se ter uma idéia, perdemos tempo pq a velocidade dos motoristas das vans é muito lenta e o ônibus não consegue passar na frente quando passa o motorista da van acelera passando a frente do ônibus e ainda por cima deixa van no sentido inclinado pra q o motorista do ônibus não ultrapasse. Digno de muita raiva e revolta. Eu gostaria muito que essas vans deixasse de operar só assim acaba com esse impasse de atraso e perturbação em nós passageiros com essa disputa que nunca acaba.
Os piores são os da linha 263 de Osasco.
Uns motoristas folgados dessas vans.
Não respeitam quem opta pelo ônibus,insistem pra que subamos nessas vans e ficam meia hora no terminal de ônibus até encher.
Penso que são inúmeras possibilidades que podem dar utilidade aos Rto’s: horários específicos, linhas específicas, percurso limitado… Tudo que possa caracteriza-los como Reserva Técnica. Mas como ninguém disciplina sobre o que é pra fazer eles fazem tudo, como passar por cima de ônibus.
Aliás não ando de vans pelo singelo motivo de ficarem grudados nos ônibus. Se dessem uma distância já ganhariam uma credibilidade.
FORA EMTU!!!!!
SÓ O DÓRIA TEVE CORAGEM DE TENTAR ACABAR COM ESSA EMTU QUE É UM FRACASSO E UMA VERGONHA PARA A POPULAÇÃO QUE UTILIZA OS TAIS ÔNIBUS DA EMTU…..FORA EMTU
Qta hipocrisia,até parece que vcs passageiros,pensam em segurança,se as vans utilizássem app de transporte igual carro de app,tdo mundo iria achar uma maravilha,e outra qual a diferença do ônibus e do micro se é o mesmo serviço, brasileiro sendo brasileiro,vira lata,cadê o livre mercado que tanto babaca defende,deixa as vans trabalharem,assim e uma opção além dos ônibus,tdo hipócrita
Como citado os problemas com vans e ônibus, lógico que isso não é um serviço de excelência por parte das RTOs, gera sim desconforto dos condutores dos ônibus e ônibus a menos na linha. Aí tem gente que apoiam as RTOs. Nessas vans onde trabalham gente da pior espécie que eu saiba,não tem nada de profissional ali.Um bando de folgados,onde a emtu nem fiscaliza,e sim ganha propina pra esses caras seguirem na boa.Um lixo em transporte, desnecessário para o transporte.E que vê essas vans nas ruas fazendo desvios mirabolantes no meio do trânsito pra chegar nos pontos de ônibus,só a emtu não vê.