MP e ViaMobilidade firmam TAC que envolve quase R$ 800 milhões para melhorias das linhas 8 e 9 de trens

Publicado em: 14 de agosto de 2023

Concessionária terá ainda de antecipar R$ 636 milhões em investimentos; Com isso, ViaMobilidade escapa de processo

ADAMO BAZANI

Colaboraram Luana Coutinho e Vinícius de Oliveira

O MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a ViaMobilidade firmaram nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre os problemas nas linhas 8 e 9.

Com isso, por ora, a concessionária controlada pelos grupos CCR e RuasInvest, se livra de ter um processo movido pelas promotorias do Patrimônio Público e Social da Capital e também do Consumidor. Entretanto, não havendo cumprimento dos pontos acordados, não está descartada uma ação judicial.

O promotor Silvio Antônio Marques, disse ao Diário do Transporte, que o MP pode abrir outras investigações sobre as linhas 8 e 9, caso haja suspeitas de irregularidades ou novas sucessões de falhas.

“Podemos instaurar futuros procedimentos de investigação se houver acidentes graves, especialmente colisões e descarrilamentos, ou se houver descumprimento contumaz do contrato de concessão. Não podemos pedir cancelamento do contrato apenas pelos fatos pretéritos” – disse

Em 2022, o MPE começou a apurar as diversas falhas e até mesmo acidentes, como batida de trem contra plataforma e descarrilamentos, ao longo da concessão, que começou com operação única da ViaMobilidade em 27 de janeiro de 2022.

Segundo o MPE, O contrato de concessão não será afetado pelo TAC, exceto pelo fato de que haverá antecipação de investimentos da ordem de R$ 636 milhões.

O TAC deverá ser levado à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e uma cópia será anexada aos autos de uma ação popular em curso perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O TAC envolve valores na ordem de R$ 786 milhões, entre indenizações e investimentos:

1. realizar obras e serviços visando às melhorias nas Linhas 8 e 9, de modo a atender aos direitos e interesses de seus usuários e consumidores, em cumprimento às recomendações do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do MPSP, com antecipações de investimentos contratuais que totalizarão cerca de R$ 117.000.000,00 (cento e dezessete milhões de reais), devendo tais investimentos ser avaliados pelo Estado de São Paulo (ESP) à luz do contrato de concessão n. 02/2021, sem que isso represente direito a qualquer tipo de reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato de concessão.
2. realizar, a título de antecipação de investimentos contratuais, de modo a atender aos direitos e interesses dos usuários e consumidores dos serviços de transporte público intermunicipal sobre trilhos de passageiros das Linhas 8 e 9 da região metropolitana de São Paulo, obras e serviços com valor aproximado de R$ 519.000.000,00 (quinhentos e dezenove milhões de reais), previstos no contrato de concessão nº 02/2021, devendo tais investimentos ser avaliados pelo ESP à luz do contrato de concessão n. 02/2021, sem que isso represente direito a qualquer tipo de reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato de concessão
3. pagar indenização de R$ 150.000.000,00, da seguinte forma:
4. ao Estado de São Paulo (ESP), a quantia de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais), devidamente corrigida a partir da presente data pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, como obrigação de dar, pelos danos materiais ao patrimônio público e morais coletivos causados à população paulista, até a data da assinatura deste TAC, na forma, prazos e condições constantes no anexo próprio.
5. ao Fundo de Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania de São Paulo, a quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), também em razão de danos morais coletivos e difusos causados, devidamente corrigida a partir da presente data pela Tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. III) em benefício da sociedade consumerista e de usuários do transporte público intermunicipal de passageiros sob trilhos das Linhas 8 e 9, a quantia de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), devidamente corrigida a partir da presente data pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, como obrigação de dar por danos morais coletivos.

Em nota, o MP explica como deve ser aplicado este dinheiro da indenização.

O valor de R$ 50.000.000,00 será aplicado na edificação de 6 (seis) escolas ou centros educacionais nos Municípios atendidos pelas Linhas 8-Diamante e 9- Esmeralda, quais sejam, São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira, sob responsabilidade da ViaMobilidade e do Instituto CCR, entidade sem fins lucrativos vinculada ao Grupo CCR. A ViaMobilidade e o Ministério Público discutirão com as Prefeituras locais a viabilidade de disponibilizar áreas para isso.

O total de R$ 97.000.000,00 será destinado em obras de aprimoramento da infraestrutura das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda, identificados pelo Ministério Público, ViaMobilidade e Estado de São Paulo:

1. ampliação do mezanino e interligação das plataformas da Estação Barra Funda, da Linha 8-Diamante (incluindo a instalação de 3 novas escadas rolantes e o retrofit de outras 4 já instaladas), para proporcionar melhor fluxo de passageiros e mais conforto e agilidade nos embarques, desembarques e integrações, além de reduzir o risco de superlotação das plataformas.
2. II) instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino, para distribuir melhor a ocupação e o fluxo de passageiros, especialmente na integração entre as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, trazendo mais segurança e conforto. I

• ampliação da quantidade de bloqueios de acesso à Estação AutódromoInterlagos, da Linha 9-Esmeralda, e da sua cobertura externa, a fim de reduzir filas e aumentar o conforto dos passageiros que ingressam no sistema.

1. requalificação da Estação Antônio João, da Linha 8-Diamante, contemplando a instalação de 4 escadas rolantes, 4 elevadores, novo mezanino, cobertura em toda área útil das plataformas de embarque e desembarque, piso de granito, novos sanitários públicos, bicicletário e paraciclo.
2. implantação de sistema que permitirá ao passageiro das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QRCodes exibidos nas Estações.
3. construção do Centro Esportivo Grajaú, nas imediações da Estação Grajaú da Linha 9-Esmeralda.

O QUE DIZ A VIAMOBILIDADE:

Em nota, a ViaMobilidade disse que com este acordo, “reforça o compromisso de oferecer à região metropolitana de São Paulo serviços públicos que atendam, não apenas o Contrato de Concessão celebrado com o Estado de São Paulo, como também os níveis já atingidos nos demais ativos de mobilidade urbana operados pelo Grupo CCR.”

Veja na íntegra:

Foi celebrado hoje, 14/8, entre a ViaMobilidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, um acordo que conclui as discussões referentes à operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos de São Paulo, sob responsabilidade da Companhia desde 27 de janeiro de 2022. Assinado pelas Promotorias do Patrimônio Público e Social e do Consumidor, o documento conta com a anuência do Estado de São Paulo. 

 

Desde que assumiu a concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, a ViaMobilidade já investiu nelas mais de R$ 2,5 bilhões dos cerca de R$ 4 bilhões previstos, e os resultados desses esforços na operação já são visíveis, como a redução de 31 pontos percentuais no número de falhas entre o primeiro e o segundo trimestres. O Contrato de Concessão contempla muitos outros investimentos obrigatórios em estações, equipamentos e trens, e o padrão do serviço se aprimorará mais a cada dia, conforme realizados. E a todos eles, em benefício do transporte metropolitano e de seus usuários, passarão a se somar os investimentos adicionais agora acordados com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Pelo novo acordo, a ViaMobilidade se compromete a pagar uma indenização de R$ 150 milhões, dos quais R$ 147 milhões serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no Contrato de Concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público, e os R$ 3 milhões remanescentes serão depositados no Fundo de Interesses Difusos.

 

Destes investimentos, R$ 50 milhões poderão ser aplicados na edificação de escolas ou centros educacionais nos Municípios atendidos pelas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda – São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira –, sob responsabilidade da ViaMobilidade e do Instituto CCR, entidade sem fins lucrativos vinculada ao Grupo CCR. A ViaMobilidade e o Ministério Público discutirão com as Prefeituras locais a viabilidade de disponibilizar áreas para isso.

 

Os R$ 97 milhões restantes serão destinados a aprimorar aspectos da infraestrutura das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, identificados pelo Ministério Público, ViaMobilidade e Estado de São Paulo, que vão além dos investimentos originalmente estabelecidos no Contrato de Concessão. São eles:

 

1. i) Ampliação do mezanino e interligação das plataformas da Estação Barra Funda, da Linha 8-Diamante (incluindo a instalação de 3 novas escadas rolantes e o retrofit de outras 4 já instaladas), para proporcionar melhor fluxo de passageiros e mais conforto e agilidade nos embarques, desembarques e integrações, além de reduzir o risco de superlotação das plataformas;

 

1. ii) Instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino, para distribuir melhor a ocupação e o fluxo de passageiros, especialmente na integração entre as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, trazendo mais segurança e conforto;

 

iii)        Ampliação da quantidade de bloqueios de acesso à Estação Autódromo-Interlagos, da Linha 9-Esmeralda, e da sua cobertura externa, a fim de reduzir filas e aumentar o conforto dos passageiros que ingressam no sistema;

 

1. iv) Requalificação da Estação Antônio João, da Linha 8-Diamante, contemplando a instalação de 4 escadas rolantes, 4 elevadores, novo mezanino – o que trará maior segurança na travessia da via férrea para acesso às plataformas opostas –, cobertura em toda área útil das plataformas de embarque e desembarque, piso de granito, novos sanitários públicos, bicicletário e paraciclo;

 

1. v) Implantação de sistema que permitirá ao passageiro das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QRCodes exibidos nas Estações;

 

O saldo dos R$ 97 milhões referentes a estes cinco investimentos também será destinado à desapropriação das áreas necessárias ao projeto de requalificação da Estação Antônio João – à qual ele está condicionado – e à construção de centro esportivo nas imediações da Estação Grajaú, da Linha 9-Esmeralda.

 

Segundo o acordo, o Ministério Público, em conjunto com o Estado de São Paulo e os Municípios beneficiados, acompanharão e fiscalizarão a execução de todos estes investimentos.

 

Por fim, a ViaMobilidade ainda disponibilizará canais de contato com passageiros, na forma de sites e aplicativos para smartphone, para informá-los ativamente de quaisquer intercorrências nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, permitindo que programem seus respectivos itinerários e tempo de deslocamento mesmo que não estejam nas dependências das Estações.

 

 Com este acordo, a ViaMobilidade reforça o compromisso de oferecer à região metropolitana de São Paulo serviços públicos que atendam, não apenas o Contrato de Concessão celebrado com o Estado de São Paulo, como também os níveis já atingidos nos demais ativos de mobilidade urbana operados pelo Grupo CCR.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Luana Coutinho e Vinícius de Oliveira