Medida Provisória de renovação de frota é prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso
Publicado em: 4 de agosto de 2023
Para ônibus e caminhões, regras estavam desinteressantes, mas com compra anunciada pela Suzantur e Itapemirim, Governo espera aumentar número de interessados; Para veículos comerciais de grande porte, MP até agora foi um fracasso, com baixa procura. Assim, a prorrogação vai atender basicamente o mercado de ônibus e caminhões
ADAMO BAZANI
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a vigência da MP (Medida Provisória) 1.175/2023, que criou um programa para renovação da frota de veículos.
A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira, 04 de agosto de 2023, em Diário Oficial.
A MP 1.1175 é de 05 de junho de 2023, contou com R$ 1,8 bilhão em forma de créditos para as montadoras e terminaria neste sábado, 05 de agosto de 2023.
Para os carros, a medida foi considerada um sucesso, esgotando os R$ 800 milhões em praticamente um mês.
Mas para veículos comerciais de grande porte, foi um fracasso, com baixa procura.
Assim, a prorrogação vai atender basicamente o mercado de ônibus e caminhões.
Para deixar o programa mais atrativo, o Governo Federal permitiu que grandes empresas comprem dos pequenos empresários os ônibus e caminhões com 20 anos ou mais e mandem estes veículos para o desmanche em troca do desconto previsto na aquisição dos novos.
A mudança foi implantada porque os proprietários de ônibus ou caminhões com 20 anos ou mais não tinham condições de partir para um modelo 0 km.
No dia 14 de julho de 2023, o vice-presidente Geraldo Alckimin esteve na sede da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, anunciando a maior compra de frota até agora pelo programa.
O Grupo Nova Itapemirim/Suzantur realizou a aquisição de 150 ônibus zero km, sendo 90 urbanos da Mercedes-Benz e 60 rodoviários de três marcas: 20 Mercedes-Benz, 20 Scania e 20 Volvo.
O dono do grupo empresarial, Claudinei Brogliato, disse que está comprando por todo o País ônibus velhos e usando os veículos para ter os créditos.
Relembre:
Na ocasião, também foi anunciada a venda de seis caminhões extrapesados para a empresa do Espírito Santo chamada Carga Pesada.
A esperança do Governo é que estas compras estimulem outros empresários, mas até agora não foi anunciada nenhuma outra aquisição de maior volume.
OUTRAS MP:
Pacheco também assinou a prorrogação de outras MPs (Medidas Provisórias): da que prevê o “Desenrola Brasil” e uma que prevê recursos para o combate à gripe aviária, como explicam as Agências Senado e Câmara em nota.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta quinta-feira (3) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. Entre elas está a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que cria o programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas. As outras normas são a MP 1.175/2023 e a MP 1.177/2023. Os atos das prorrogações foram publicados nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
A vigência das três medidas, que tramitavam em regime de urgência, terminaria após dois meses de sua publicação ocorrida em 6 de junho. Com o ato de Rodrigo Pacheco, a medida valerá até 3 de outubro. Com isso, o parlamento tem mais tempo para análise, podendo rejeitá-las, aprová-las ou modificar o texto de cada uma. Nos dois últimos casos, as medidas são convertidas em lei.
O Desenrola Brasil incentiva a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes a fim de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito.
Na Faixa 1 do programa serão contempladas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640, hoje), inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022. Já a Faixa 2 será destinada às pessoas com dívidas nos bancos, que poderão oferecer a esses clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
A MP 1.175/2023 cria programa para incentivar renovação da frota de veículos para automóveis sustentáveis. O texto prevê a redução do preço de automóveis, caminhões, ônibus e vans como incentivo à aquisição destes veículos. Os descontos levarão em conta a eficiência energética do automóvel, o preço do bem e o conteúdo nacional dos componentes.
Já a MP 1.177/2023 abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento da União de 2023 para combater a gripe aviária. Este tipo de crédito é utilizado para o Poder Executivo atender a despesas imprevisíveis e urgentes. São abertos por meio de medida provisória sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional, como é a regra do aumento de gasto público. Mas, após a publicação, os parlamentares devem analisar o texto.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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