Mirandópolis (SP) contrata empresa para elaborar Plano de Mobilidade Urbana

Publicado em: 27 de julho de 2023

Município com 30 mil habitantes precisa concluir estudo para ter acesso a verbas da União; Medida Provisória estendeu data limite de entrega para abril de 2025

ALEXANDRE PELEGI

Mirandópolis, cidade do interior de São Paulo, abriu licitação para contratar a elaboração de seu Plano de Mobilidade Urbana (PMU).

A confecção do PMU é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem ter seu plano como condição para receber recursos federais.

Mirandópolis possui atualmente 30 mil habitantes.

Atrasada na confecção do PMU, Mirandópolis foi beneficiada por recente edição de Medida Provisória (MP) do presidente Lula, que estendeu o limite para entrega do estudo para 12 de abril de 2025, o que vale para cidades entre 20 mil e 250 mil moradores. Para cidades maiores, acima de 250 mil habitantes, o prazo é mais curto, 12 de abril de 2024. (Relembre)

Conforme o aviso publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de julho de 2023, as empresas interessadas em participar do certame poderão entregar documentos e proposta até o dia 24 de agosto de 2.023, às 09h00.

O edital completo poderá ser retirado por meio eletrônico, através do site www.mirandopolis.sp.gov.br.

LIÇÃO DE CASA

Os municípios estão sem fazer a lição de casa há anos. Já foram várias as alterações nas datas limites para a finalização dos planos.

O texto original da lei de mobilidade urbana previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019. O Governo Federal havia proposto para abril de 2021 e, depois, as datas passaram para 2022 e 2023, de acordo com o tamanho da cidade.

Com os planos de mobilidade, os municípios podem solicitar recursos federais para linhas de trens urbanos e metrôs, BRTs – Bus Rapid Transit, VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos, corredores comuns de ônibus, terminais, estações, faixas de ônibus, calçamento de interesse do transporte coletivo, ciclovias e outras estruturas.

Ainda de acordo com a proposta, os municípios que não tiverem os planos aprovados poderão conseguir dinheiro do Governo Federal desde que seja para fazer um novo plano.

Municípios que fazem parte de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e urbano, aglomerações urbanas e regiões de interesse turístico que somam mais de um milhão de habitantes também estão enquadrados.

A Medida Provisória tem validade por 60 dias, e precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei.