SPObras ainda não relançou licitação para troca e reforma de 4800 abrigos e 500 totens de ônibus da cidade de SP, após três anos de imbróglio
Publicado em: 20 de julho de 2023
Questionada, empresa da prefeitura informou apenas que edital ainda está em elaboração; Concorrência se arrasta desde 28 de julho de 2020
ADAMO BAZANI
Uma licitação que poderia melhorar a qualidade de 4800 abrigos e 500 totens de paradas de ônibus da cidade de São Paulo está travada e ainda não tem data para sair do papel.
O Diário do Transporte relamba o tema neste dia 20 de julho de 2023.
A concorrência se arrasta desde 28 de julho de 2020 e foi suspensa em agosto daquele ano pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), sendo liberada posteriormente.
Em janeiro deste ano de 2023 foi feita uma consulta pública, mas até agora, nenhuma previsão para o lançamento do edital.
Enquanto isso, passageiros reclamam das condições de muitas destas estruturas para esperar o ônibus.
No caso dos abrigos, trata-se do modelo SP-450, que começaram a ser implantados na gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001/2004) e são de estrutura metálica integral.
Nesta quinta-feira, 06 de julho de 2023, a SPObras, empresa da prefeitura responsável pela concorrência, após mais de seis meses do lançamento da consulta pública sobre o tema, disse em resposta ao Diário do Transporte, que o edital ainda está em elaboração, mas não informou a previsão de data de quando a licitação vai ser liberada.
*A SPObras informa que o período da consulta pública nº 002/2023 foi finalizado e que as considerações recebidas quanto às exigências de qualificação técnica serão objeto de manifestação quando da realização do procedimento licitatório, o qual encontra-se em fase de elaboração de material técnico e orçamento*.
A consulta pública ocorreu entre os dias 21 e 27 de janeiro de 2023.
HISTÓRICO:
Como mostrou o Diário do Transporte, despacho do Conselheiro do TCM Domingos Dissei em agosto de 2020, às vésperas do certame, determinou à SPTrans a suspensão da licitação.
A SPTrans lançou o processo licitatório no dia 28 de julho de 2020. Relembre:
SPTrans abre licitação para instalação e reforma de pontos e abrigos de ônibus
O Conselheiro Domingos Dissei já havia determinado à São Paulo Transportes (SPTrans), em 11 de julho de 2020, uma série de esclarecimentos quanto ao lançamento da Consulta Pública que ensejou a licitação. Relembre:
Segundo a decisão do Conselheiro suspendendo a licitação, publicada no dia 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Estado, a Subsecretaria de Fiscalização e Controle do órgão de contas, em seu Relatório Preliminar de Acompanhamento do Edital, indicou 19 impropriedades/infringências que demandam medidas corretivas, “pois comprometem a regularidade do certame, ensejando a sua suspensão”.
Dentre os pontos citados, o objeto descrito no Edital não apresentava definição adequada do que se buscava contratar. Além disso, a duplicidade de contratação para o mesmo objeto feria os princípios constitucionais da eficiência e, o seu corolário implícito, da economicidade.
O Relatório apontou ainda que o projeto básico não contemplava todos os serviços previstos pelo Termo de Referência e pela Planilha Orçamentária.
O Relatório do TCM ressalvava que, em face da repercussão em relação à licitação, era necessário que a SPTrans apresentasse esclarecimentos adicionais acerca de sua competência para licitar mobiliário urbano (abrigos e totens).
O Conselheiro Dissei destacou também que a empresa Eoseni Empresa de Obras e Serviços de Engenharia Itapetininga EIRELI EPP V apresentou representação contra o edital, “que se encontra ainda pendente de manifestação pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle”.
Por fim, e levando em consideração as conclusões da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, e da necessidade de a SPTrans promover ajustes estruturais no edital, o Conselheiro determinou de forma cautelar a suspensão por tempo indeterminado da licitação.
A suspensão tinha poder de barrar o processo “até que o Edital seja adequado às normas incidentes sobre a matéria e nele ainda não observadas, consoante manifestações do órgão técnico deste Tribunal de Contas”.
Em nota, a SPTrans informou ao Diário do Transporte na época que iria prestar os esclarecimentos ao TCM.
Ainda segundo a nota, “a execução dessa licitação possibilita contemplar os serviços em locais que não estão previstos no atual contrato de manutenção de pontos e abrigos e abrangerá, além de abrigos existentes, novos locais de instalação. Sendo assim, não há sobreposição entre os pontos de parada contemplados na atual licitação e os de responsabilidade da SPObras.
Alguns locais receberão mais de um módulo de abrigo e os totens serão instalados em pontos de controle de linhas (iniciais e finais), sempre em conjunto com pelo menos um abrigo. A maior parte dos equipamentos atenderá os bairros mais distantes da área central da cidade”.
Se arrasta por três anos, licitação para troca e reforma de 4800 abrigos e 500 totens de ônibus da cidade de SP e após seis meses de consulta pública, ainda não há previsão de datas
Questionada, SPObras informou apenas que edital ainda está em elaboração; Concorrência se arrasta desde 28 de julho de 2020
ADAMO BAZANI
Uma licitação que poderia melhorar a qualidade de 4800 abrigos e 500 totens de paradas de ônibus da cidade de São Paulo está travada e ainda não tem data para sair do papel.
A concorrência se arrasta desde 28 de julho de 2020 e foi suspensa em agosto daquele ano pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), sendo liberada posteriormente.
Em janeiro deste ano de 2023 foi feita uma consulta pública, mas até agora, nenhuma previsão para o lançamento do edital.
Enquanto isso, passageiros reclamam das condições de muitas destas estruturas para esperar o ônibus.
No caso dos abrigos, trata-se do modelo SP-450, que começaram a ser implantados na gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001/2004) e são de estrutura metálica integral.
Nesta quinta-feira, 06 de julho de 2023, a SPObras, empresa da prefeitura responsável pela concorrência, após mais de seis meses do lançamento da consulta pública sobre o tema, disse em resposta ao Diário do Transporte, que o edital ainda está em elaboração, mas não informou a previsão de data de quando a licitação vai ser liberada.
*A SPObras informa que o período da consulta pública nº 002/2023 foi finalizado e que as considerações recebidas quanto às exigências de qualificação técnica serão objeto de manifestação quando da realização do procedimento licitatório, o qual encontra-se em fase de elaboração de material técnico e orçamento*.
A consulta pública ocorreu entre os dias 21 e 27 de janeiro de 2023.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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