Cachoeira do Sul (RS) cumpre decisão judicial e inicia processo para concessão do transporte coletivo no valor de R$ 120 milhões

Publicado em: 17 de julho de 2023

Serviços vêm sendo prestados desde 2014 de forma precária; concorrência será aberta nos próximos dias com prazo de contratação por 15 anos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cachoeira do Sul, cidade do interior do Rio Grande do Sul com mais de 80 mil habitantes, publicou nesta segunda-feira, 178 de julho de 2023, justificativa da concessão do Transporte Coletivo Urbano.

O objetivo é regularizar o serviço na área urbana do Município, uma vez que a prestação ocorre de forma precária desde maio de 2014, devido à ausência de contrato vigente, o que dificulta a fiscalização do serviço e a sua qualificação.

A abertura da concorrência decorre de ordem judicial de obrigação de fazer, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do RS, que determinou “a abertura imediata de procedimento licitatório“.

O valor total estimado da concessão é de quase R$ 120 milhões (R$ 119.764.656,00), pelo prazo de 15 anos.

A TNSG (Transporte Nossa Senhora das Graças) opera o transporte na cidade há quase 70 anos sem licitação.

O Ministério Público vem acompanhando os graves problemas da empresa, origem de uma ação civil pública que tramita desde 1999.

De acordo com a prefeitura, “o novo processo licitatório proporcionará, além da legalização da contratação, melhorias nos serviços oferecidos à população cachoeirense, visando atender às necessidades de deslocamento, com eficiência, eficácia e economicidade”.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou aviso de licitação no Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2019, marcando a sessão pública para abertura de propostas para 09 de dezembro daquele ano. Relembre: Prefeitura de Cachoeira do Sul (RS) publica edital do transporte público

A concorrência, no entanto, foi suspensa por liminar obtida pela Transporte Nossa Senhora das Graças junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

O processo está suspenso desde então.

Nesse meio tempo, a prefeitura constatou que 12 ônibus da frota de 28 veículos da Transporte Nossa Senhora das Graças estavam sem condições de circular, o que causou a diminuição de linhas e horários, prejudicando o atendimento da cidade.

Acolhendo um pedido do MP, a Justiça decidiu, na segunda quinzena de janeiro de 2020, determinar à prefeitura de Cachoeira do Sul que assumisse a prestação dos serviços do transporte municipal, usando da estrutura da empresa.

A empresa considerou a decisão da Justiça “arbitrária e estranha ao processo” e recorreu, o que foi aceito, situação que colocou o controle do serviço novamente soba a gestão da Nossa Senhora das Graças.

Após esses fatos, a prefeitura passou a atuar para finalizar o processo licitatório na dependência da avaliação do TCE, regularizando definitivamente a situação do transporte coletivo na cidade.

Em junho de 2022, o prefeito Jose Otavio Germano publicou aviso de audiência pública como passo inicial do processo licitatório da concessão do serviço de transporte público urbano. (Relembre)

O prefeito solicitou um novo processo licitatório em janeiro de 2021. De acordo com a prefeitura, esse processo foi iniciado, mas não finalizado em duas ocasiões em gestões anteriores, a última delas em 2019.

Segundo a prefeitura, uma série de fases já foram preparadas para a licitação do transporte urbano, como a criação de uma Comissão Técnica da Licitação do Transporte Coletivo, com a participação do curso de Engenharia e Transportes da UFSM – Universidade Federal de Santa Maria.

Na sequência, o Município contratou a empresa Matricial para apoiar na elaboração do Projeto Básico do Transporte Coletivo, que incluiu a elaboração de Projeto Operacional, especificações da frota, planilha de cálculo tarifário, estudos sobre o período de concessão e atualização dos sistemas de controle e informação do usuário.

O Edital de Concorrência Pública, termo de referência e Minuta do Contrato de Concessão da Prestação do Serviço de Transporte Coletivo foram os produtos já definidos.

No entanto, a prefeitura observa que o Edital teve que ser revisado, “devido aos reajustes da tarifa e mudanças de cenário, o que ocorreu por vários fatores, como por exemplo, oscilações da pandemia de COVID-19, diminuição da demanda por transporte coletivo e dissídio da categoria dos motoristas do transporte público”.

O processo de licitação envolve as Secretarias de Obras, Administração e Procuradoria Jurídica.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes