Cachoeira do Sul (RS) convoca audiência para licitação do transporte

Publicado em: 15 de junho de 2022

Evento marcado para 11 de julho de 2022 dá início ao processo licitatório da Concessão do Serviço de ônibus do município gaúcho

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Cachoeira do Sul (RS), Jose Otavio Germano, publicou aviso de audiência pública no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de junho de 2022, como passo inicial do processo licitatório da concessão do serviço de transporte público urbano.

O evento será realizado no dia 11 de julho próximo, às 16 horas, no auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, centro da cidade.

O prefeito solicitou um novo processo licitatório em janeiro de 2021. De acordo com a prefeitura, esse processo foi iniciado, mas não finalizado em duas ocasiões em gestões anteriores, a última delas em 2019.

Segundo a prefeitura, uma série de fases já foram preparadas para a licitação do transporte urbano, como a criação de uma Comissão Técnica da Licitação do Transporte Coletivo, com a participação do curso de Engenharia e Transportes da UFSM – Universidade Federal de Santa Maria.

Na sequência, o Município contratou a empresa Matricial para apoiar na elaboração do Projeto Básico do Transporte Coletivo, que incluiu a elaboração de Projeto Operacional, especificações da frota, planilha de cálculo tarifário, estudos sobre o período de concessão e atualização dos sistemas de controle e informação do usuário.

O Edital de Concorrência Pública, termo de referência e Minuta do Contrato de Concessão da Prestação do Serviço de Transporte Coletivo foram os produtos já definidos.

No entanto, a prefeitura observa que o Edital teve que ser revisado, “devido aos reajustes da tarifa e mudanças de cenário, o que ocorreu por vários fatores, como por exemplo, oscilações da pandemia de COVID-19, diminuição da demanda por transporte coletivo e dissídio da categoria dos motoristas do transporte público”.

O processo de licitação envolve as Secretarias de Obras, Administração e Procuradoria Jurídica.

Na audiência, a prefeitura apresentará informações sobre o pleito licitatório, nos termos da Lei de Licitações.

Após a reunião, os documentos do processo elaborado para a concessão do sistema de ônibus da cidade serão enviados ao TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado do RS) para apreciação.

Somente após o retorno da Corte de Contas será publicado o Edital de Concorrência Pública.

HISTÓRICO

A Transporte Nossa Senhora das Graças opera o transporte na cidade há mais de 67 anos sem licitação.

O Ministério Público vem acompanhando os graves problemas da empresa, origem de uma ação civil pública que tramita desde 1999.

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , inclusive, determinou a abertura de processo licitatório.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou aviso de licitação no Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2019, marcando a sessão pública para abertura de propostas para 09 de dezembro daquele ano. Relembre: Prefeitura de Cachoeira do Sul (RS) publica edital do transporte público

A concorrência, no entanto, foi suspensa por liminar obtida pela Transporte Nossa Senhora das Graças junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

O processo está suspenso.

Nesse meio tempo, a prefeitura constatou que 12 ônibus da frota de 28 veículos da Transporte Nossa Senhora das Graças estavam sem condições de circular, o que causou a diminuição de linhas e horários, prejudicando o atendimento da cidade.

Acolhendo um pedido do MP, a Justiça decidiu, na segunda quinzena de janeiro de 2020, determinar à prefeitura de Cachoeira do Sul que assumisse a prestação dos serviços do transporte municipal, usando da estrutura da empresa.

A empresa considerou a decisão da Justiça “arbitrária e estranha ao processo” e recorreu, o que foi aceito, situação que colocou o controle do serviço novamente soba a gestão da Nossa Senhora das Graças.

Agora a prefeitura espera conseguir finalizar o processo licitatório na dependência da avaliação do TCE, e assim regularizar definitivamente a situação do transporte coletivo na cidade.