Prefeitura está com dificuldades para finalizar processo de contratação dos serviços de ônibus municipais; Comissão de Inquérito da Câmara exige explicação de contratos emergenciais
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, concluiu licitação na modalidade Tomada de Preços destinada a contratar empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo de Concessão e Atualização da Rede de Transporte Coletivo Municipal.
Na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 04 de julho de 2023, saiu publicado o Termo de Homologação e Adjudicação do certame para a empresa Mobiflex Projetos Ltda.
Além da Mobiflex, outra empresa participou da disputa, a TTC Engenharia de Tráfego e Transporte.
O site do Município não informa o valor da contratação, que estava limitado ao máximo de R$ 313 mil (R$ 313.333,33).
Com problemas para finalizar o processo de concessão dos serviços de ônibus municipais, a prefeitura vem atuando em caráter emergencial com a City Transportes desde 29 de maio de 2022. Como o contrato tem prazo de seis meses, e a licitação da concessão ainda demanda tempo para ser concluída, a prefeitura precisa manter os serviços em situação precária por mais tempo.
Enquanto isso, a Câmara de Vereadores pressiona a prefeitura. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi implantada para apurar denúncias sobre o transporte público, envolvendo os contratos com as empresas e suspeitas de irregularidades.
Como mostrou o Diário do Transporte, em junho a CEI deu prazo para a administração municipal explicar questões recentes que envolvem o transporte por ônibus na cidade. (Relembre)
Através de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, os vereadores solicitaram o envio de documentos à Comissão Especial de Inquérito referentes ao contrato celebrado pela Prefeitura de Votorantim e a empresa Auto Ônibus São João, no final da gestão do ex-prefeito Fernando de Oliveira Souza, e que prorrogou a concessão do transporte público de passageiros da cidade por 20 anos.
Outro ofício foi redigido e direcionado à Prefeitura com pedidos de informações sobre os motivos que levaram a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) a cancelar o contrato entre a Municipalidade e a São João, celebrar contrato emergencial com a empresa City Transportes e, posteriormente, abrir uma nova licitação para escolher uma nova concessionária para o sistema público de transporte coletivo.
EMERGENCIAIS
No dia 13 de maio passado, como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Votorantim publicou informando da coleta de orçamento para nova contratação, em caráter emergencial, de empresa de ônibus para o Transporte Coletivo de Passageiros no Município. (Relembre)
A última contratação da City Transportes, válida por seis meses, foi divulgada no dia 26 de novembro de 2022, através de Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação. O valor total do contrato, por seis meses, foi de R$ 10,8 milhões (R$ 10.786.575,30). (Relembre)
A licitação do sistema, marcada para 17 de novembro de 2022, foi suspensa pela prefeitura, sob a alegação de revisão do edital.
O certame foi interrompido por outras duas vezes somente naquele ano, sempre pelo mesmo motivo.
No dia 25 de maio do ano passado a prefeitura explicou que a paralisação temporária do processo licitatório visava a adequação do Edital, além de análise de impugnação apresentada.
Posteriormente a prefeitura publicou aviso de Reabertura da Concorrência no Diário Oficial de 02 de junho de 2022. Mas no dia 15 de julho nova publicação suspendeu o edital, da mesma forma alegando “adequação do Edital”.
CITY TRANSPORTES ASSUMIU EMERGENCIALMENTE
O serviço de ônibus urbano, que vinha sendo operado pela Auto Ônibus São João, foi assumido em caráter emergencial pela City Transportes no dia 29 de maio de 2022.
Em coletiva no dia 24 de maio, a prefeita Fabíola Alves justificou o contrato emergencial após o TCE -SP (Tribunal de Contas do Estado) julgar irregular a prorrogação do contrato por 20 anos com a Auto Ônibus São João.
Faíola Alvez garantiu ainda que não haverá alteração na integração do transporte Votorantim/Sorocaba. Quanto ao valor da tarifa, a prefeita garantiu que não haverá mudança.
A São João, alegando desequilíbrio econômico e suposto descumprimento desta cláusula financeira do contrato por parte da prefeitura, decidiu deixar a cidade, e desde o final do ano passado passou a questionar esse direito na justiça. O contrato, no entanto, se encerra no fim deste mês.
A City Transportes foi contratada pela primeira vez, por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 9,4 milhões (R$ 9.439.200,00). O Termo de Ratificação e Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de maio de 2022.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes