Prefeitura de Votorantim terá duas semanas para explicar contratos com empresas de ônibus e suspeitas de irregularidades nos transportes

Publicado em: 19 de junho de 2023

Prazo foi dado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as denúncias sobre o transporte público

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, terá duas semanas, após protocolo, para explicar contratos com empresas de ônibus e suspeitas de irregularidades nos transportes.

O prazo foi dado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as denúncias sobre o transporte público. Os encaminhamentos foram aprovados na última quinta-feira, 15 de junho de 2023.

Os questionamentos serão enviados até esta terça-feira, 20 de junho de 2023.

Em nota, a Câmara Municipal explica os pedidos para a administração.

Presidida pelo vereador Alison Andrei Pereira Camargo, o Pastor Lilo (União Brasil), com relatoria do vereador Rogério de Lima (PP), a CEI decidiu – por sugestão do presidente da Comissão e aprovação dos demais membros – encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana solicitando o envio de documentos à Comissão Especial de Inquérito referentes ao contrato celebrado pela Prefeitura de Votorantim e a empresa Auto Ônibus São João, no final da gestão do ex-prefeito Fernando de Oliveira Souza, e que prorrogou a concessão do transporte público de passageiros da cidade por 20 anos.

Outro ofício será redigido e direcionado à Prefeitura de Votorantim com pedidos de informações sobre os motivos que levaram a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) a cancelar o contrato entre a Municipalidade e a São João, celebrar contrato emergencial com a empresa City Transportes e, posteriormente, abrir uma nova licitação para escolher uma nova concessionária para o sistema público de transporte coletivo.

 A CEI também aprovou solicitações do gabinete do vereador Mauro Paulino Mendes, o Mauro dos Materiais (PTB), para oficiar à Prefeitura de Votorantim para que informa os valores pagos nos anos de 2020 à São João e em 2021, 2022, 2023 – e o valor a ser pago até meados de 2024 – à City), por ocasião da prorrogação do último contrato emergencial.

 Também enviar ofícios à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Votorantim e à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Votorantim, questionando ambas, sobre a legalidade da prorrogação de prazo do contrato emergencial, especificamente em relação à dilação de prazo.

 Outros ofícios serão encaminhados à Prefeitura Municipal – direcionados aos secretários de Administração, Gabriel Rangel; e Mobilidade Urbana; Junior Pissinato; e de Negócios Jurídicos, Henrique Aust – para que informem detalhes sobre o prazo e valores do contrato emergencial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes