Votorantim (SP) faz novo contrato emergencial com a City Transportes

Publicado em: 26 de novembro de 2022

Pelo valor de R$ 10,8 milhões empresa segue operando na cidade

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Votorantim, interior de São Paulo, publicou neste sábado, 26 de novembro de 2022, o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação que autoriza a contratação em caráter emergencial da empresa City Transporte Urbano Global Ltda para a prestação de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município.

O valor total do contrato é de R$ 10,8 milhões (R$ 10.786.575,30).

Com problemas para finalizar o processo de concessão, a prefeitura vem atuando em caráter emergencial com a City Transportes desde 29 de maio de 2022. Como o contrato tem prazo de seis meses, e a licitação de concessão ainda demanda tempo para ser concluída, a prefeitura precisa manter os serviços em situação precária por mais alguns meses.

A licitação do sistema, marcada para 17 de novembro passado, foi suspensa pela prefeitura, sob a alegação de revisão do edital.

O certame foi suspenso por outras duas vezes somente neste ano sempre pelo mesmo motivo.

No dia 25 de maio a prefeitura explicou que a paralisação temporária do processo licitatório visava a adequação do Edital, além de análise de impugnação apresentada.

Posteriormente a prefeitura publicou aviso de Reabertura da Concorrência no Diário Oficial de 02 de junho de 2022. Mas no dia 15 de julho nova publicação suspendeu o edital, da mesma forma alegando “adequação do Edital”.

---

CITY TRANSPORTES ASSUMIU EMERGENCIALMENTE

O serviço de ônibus urbano, que vinha sendo operado pela Auto Ônibus São João, foi assumido em caráter emergencial pela City Transportes no dia 29 de maio de 2022.

Em coletiva no dia 24 de maio, a prefeita Fabíola Alves justificou o contrato emergencial após o TCE -SP (Tribunal de Contas do Estado) julgar irregular a prorrogação do contrato por 20 anos com a Auto Ônibus São João.

Faíola Alvez garantiu ainda que não haverá alteração na integração do transporte Votorantim/Sorocaba. Quanto ao valor da tarifa, a prefeita garantiu que não haverá mudança.

A São João, alegando desequilíbrio econômico e suposto descumprimento desta cláusula financeira do contrato por parte da prefeitura, decidiu deixar a cidade, e desde o final do ano passado passou a questionar esse direito na justiça. O contrato, no entanto, se encerra no fim deste mês.

A City Transportes foi contratada pela primeira vez, por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 9,4 milhões (R$ 9.439.200,00). O Termo de Ratificação e Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de maio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes