OUÇA: Foi Estado que pediu para ViaMobilidade assumir a construção do monotrilho da linha 17, confirma presidente da concessionária a deputados
Publicado em: 27 de junho de 2023
De acordo com Francisco Pierrini, ViaMobilidade faz avaliações sobre a solicitação; gestão Tarcísio também pediu extensão da linha 5 até o Jardim Ângela
ADAMO BAZANI
Colaborou Vinícius de Oliveira
OUÇA:
O presidente do Consórcio ViaMobilidade (CCR e RuasInvest), Francisco Pierrini, confirmou aos deputados da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde desta terça-feira, 27 de junho de 2023, que foi o próprio Governo do Estado que pediu para que a concessionária assuma as conclusões das obras civis da linha 17-Ouro de monotrilho, na zona Sul da capital.
De acordo com Pierrini, o Estado solicitou que a ViaMobilidade avaliasse as obras.
“Com relação a linha 17, houve sim um pedido do Estado para que fizéssemos uma avaliação do empreendimento. Essa avaliação encontra-se em curso, não respondemos ainda ao Governo do Estado, para que possamos auxiliar na construção dessa linha 17, que está paralisada ainda e não em operação”. – afirmou.
No início de junho, o governador Tarcísio de Freitas já havia declarado que a gestão pública havia pedido uma proposta financeira da concessionária formada pelo Grupo CCR, gigante de concessões, e RuasInvest, ligado ao segmento de ônibus em São Paulo.
Relembre:
O Governo do Estado de São Paulo e a Companhia do Metrô anunciaram em 22 de maio de 2023, a rescisão em definitivo do contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro (CMO) formado pelas empresas KPE e Coesa Engenharia, para a conclusão das obras de construção da Linha 17-Ouro do monotrilho na capital paulista.
A decisão, que foi tomada devido a atrasos sem justificativas plausíveis e que afetaram o já prejudicado cronograma das obras, veio acompanhada de uma multa de mais de R$ 118 milhões e a suspensão da participação em novos contratos públicos por um período de dois anos.
Relembre:
O monotrilho da linha 17 deveria estar pronto antes da Copa do Mundo no Brasil, em 2014.
Desde janeiro de 2023, as exigências haviam aumentado para o CMO com a finalidade de recuperar os prazos perdidos e permitir a entrega na gestão atual do governo Tarcísio de Freitas, porém este objetivo não foi alcançado.
De acordo com o Governo, romper este contrato não afetou o ritmo de fabricação dos trens e de instalação de sistemas, com a previsão de em agosto ser enviado para a China pelo Consórcio BYD Skyrail São Paulo, responsável por esse fornecimento.
Na ocasião, o Governo Estadual levantava três possibilidades para continuar a obra serão tomados, sendo os seguintes:
– Contratar uma das empresas remanescentes que foram classificadas na licitação já realizada;
– Pactuar que as obras pendentes sejam executadas pela futura operadora da linha 17-Ouro (ViaMobilidade)
– Realizar uma nova licitação.
Sobre as declarações, o Governo do Estado disse que ainda estuda juridicamente a questão.
O Governo de SP ainda estuda juridicamente as possibilidade para a definição da empresa que irá continuar as obras da linha 17 – Ouro. Entre as opções que estão sendo analisadas estão uma nova licitação, a convocação da próxima colocada na atual licitação ou o aditamento no contrato da empresa concessionada para que ela finalize as obras.
O QUE DIZ O MP:
O Ministério Público acredita que este repasse das obras é ilegal.
Segundo o órgão, os objetos do contrato de construção da linha são as obras de engenharia e de arquitetura.
A operação e gestão, de responsabilidade da ViaMobilidade, são referentes a outro contrato.
Há ainda um terceiro contrato que é o fornecimento dos trens e equipamentos, este vencido pela chinesa BYD.
Ou seja, é uma linha com três objetos, três contratos.
Um para operação, outro para construção e outro ainda para os trens.
O MP entende que o governo pode chamar a próxima empresa do contrato de construção (segunda, terceira, quarta colocadas) para terminar a obra.
Para isso, os promotores se baseiam no artigo 24, XI, da Lei de licitações (lei 8.666/1993).
Outra opção é fazer uma nova licitação.
Para o MP, não pode haver aditamento ao contrato de concessão por não haver tem relação com o objeto da licitação de construção.
Existem empresas que participaram da licitação de construção e foram classificadas da segunda colocação em diante.
Caso ninguém que participou da licitação da construção se interesse, pela lei, no entendimento do MP, o governo deve abrir nova licitação.
O órgão diz que contratar a vencedora do contrato de concessão da linha pode caracterizar fraude à lei, uma vez que as empresas que participaram da licitação da construção ou outras empresas que atuam na área podem ter interesse.
METRÔ PARA O JARDIM ÂNGELA:
No depoimento à Comissão de Transportes, nesta terça-feira, 27 de junho de 2023, o presidente do Consórcio ViaMobilidade (CCR e RuasInvest), Francisco Pierrini, disse que o governo do Estado pediu que a concessionária realize a expansão da linha 5-Lilás de metrô até o Jardim Ângela, no extremo sul da capital paulista.
Neste caso, o andamento dos estudos está ainda bem na fase inicial, segundo o executivo.
“Com relação ao Jardim Ângela, nós temos também uma solicitação do Estado, que estamos em fase de avaliação da construção do projeto executivo, para que seja então encaminhado ao Estado para uma possível expansão da linha 5 com a Estação Comendador Santana, e na ponta, Jardim Ângela. Lembrando que ali é uma obra que ainda não está em discussão, porque é necessário primeiro fazer o projeto executivo para isso. Mas lembrando que ali, a região precisa também de uma intervenção grande da própria Prefeitura por conta do córrego da Carlos Caldera, porque tem a previsão sim de fazer essa adequação da canalização, tem um projeto do piscinão que também está em discussão, o Terminal de Ônibus Jardim Ângela, então todo esse projeto precisa estar integrado para que lá na frente tenha um processo de execução.”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Vinícius de Oliveira para o Diário do Transporte
Comentários
Esse é o modus operandi do chefe, atropela todos os trâmites legais pra favorecer os ” associados” !!