Licitação do transporte público de Santarém (PA) segue suspensa, após decisão do TJPA

Publicado em: 1 de junho de 2023

Certame aconteceria no último dia 16 de maio; Prefeitura recorreu da decisão

LUANA COUTINHO

O processo licitatório para concessão do transporte público de Santarém (PA), foi suspenso pelo desembargador do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) Luiz Gonzaga da Costa Neto, na manhã do dia 16 de maio de 2023, data marcada para o certame. O Diário do Transporte informou sobre a licitação, relembre https://diariodotransporte.com.br/2023/03/30/santarem-pa-anuncia-licitacao-para-concessao-do-transporte-coletivo/

A suspensão foi determinada depois que a empresa Vegas Manaus Transporte de Passageiros Ltda solicitou no TJPA um mandando de segurança, alegando que o edital apresentava inconsistências de caráter técnico.

De acordo com a Vegas Manaus, no dia 8 de maio ela enviou para a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santarém uma impugnação administrativa. A empresa recebeu uma resposta, mas em prazo insuficiente para que as correções do edital fossem realizadas.

A prefeitura, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), recorreu da decisão e ainda aguarda posicionamento do Tribunal. A Procuradora Geral do Município, Paula Piazza, explica que foi feito o pedido para destravar a licitação. A empresa licitante ainda não se manifestou.

O certame segue suspenso, pelo menos até o próximo dia 12 de junho, data limite para que a empresa dê um retorno.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte