Metrô de SP retoma licitação para implantação de sistemas de telecomunicações do Monotrilho da Linha 17-Ouro

Publicado em: 25 de abril de 2023

Concorrência foi suspensa no final de março e agora será retomado com sessão de abertura marcada para 06 de julho de 2023

ALEXANDRE PELEGI

A Companhia do Metrô de São Paulo comunicou em aviso pelo Diário Oficial desta terça-feira, 25 de abril de 2023, que retomou a licitação internacional para elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicações da Linha 17 – Ouro de monotrilho, da zona sul.

As propostas devem ser entregues em 06 de julho. Sem estes sistemas, o monotrilho que está há quase dez anos atrasado não pode começar a operar.

A empresa contratada deverá elaborar o projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicações para o trecho Aeroporto de Congonhas – Washington Luís a Morumbi e Pátio Água Espraiada do monotrilho.

A data anterior para a sessão pública de abertura das propostas estava marcada para o dia 07 de junho de 2023, mas foi suspensa no dia 31 de março, como mostrou o Diário do Transporte (Relembre).

O Aviso de Retificação publicado hoje comunica a retomada do processo licitatório, com a Sessão Pública de recebimento e abertura das Propostas Comerciais da Licitação definida para 06 de julho de 2023, às 10h00.

HISTÓRICO

A implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados para a Linha 17 – Ouro de monotrilho foi contratado inicialmente em dezembro de 2013 com a empresa Trans Sistemas de Transportes.

O contrato no valor de R$ 73 milhões previa a elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados, além dos demais sistemas de telecomunicações e controle para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada da Linha 17-Ouro.

Posteriormente, foram assinados três termos aditivos, em 12 de setembro de 2014, 11 de março de 2016 e 13 de março de 2018.

Diante do não cumprimento dos prazos, a Companhia do Metrô rescindiu o contrato com a Trans Sistemas de Transportes em novembro de 2022, em razão da paralisação dos serviços sem justa causa (veja documentos abaixo).

Além disso, o Metrô comunicou à Trans Sistemas de Transportes a decisão de aplicação de sanções de multa no valor de R$ 15 milhões (R$ 15.231.774,98) e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de dois anos

Em março de 2022 o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), através do conselheiro Robson Marinho, solicitou esclarecimentos ao Metrô sobre os atrasos no contrato. (Relembre)

Em seu despacho, Robson Marinho ressalta que “não há como deixar de considerar o expressivo atraso e a paralisação das obras para implantação do empreendimento do Monotrilho Linha 17 – Ouro”.

O conselheiro cita outros processos, em que fica claro os atrasos na obra, e diante disso assina o prazo de 15 dias à Companhia do Metrô de São Paulo para que apresente respostas aos seguintes questionamentos:

= qual a parcela do cronograma físico-financeiro já executado e quais medições já foram recebidas e pagas;

= quais as estimativas para a retomada da execução contratual e qual a parcela de cronograma físico-financeiro a ser executado; e

= qual a gestão de risco adotada pela Companhia no que diz respeito à planilha de preços unitários contratada em dezembro de 2013, há aproximadamente oito anos, cujo total já alcançava a cifra de R$ 73 milhões naquela oportunidade.