Proposta é adotar sistema similar ao do Bilhete Único vigente em São Paulo desde 2004; em diversas ocasiões, prefeito Greca manifestou intenção de adotar o modelo
ALEXANDRE PELEGI
Desejo do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, a implantação do sistema da cidade de um novo tipo de integração, nos moldes do Bilhete Único de São Paulo, está sendo avaliado pela Câmara Municipal da capital curitibana.
Pela proposta, o passageiro pode mudar de linha em qualquer ponto, sem ter a necessidade de se deslocar para estações e terminais.
A medida está prevista em uma proposta que tramita na Câmara de Curitiba desde o dia 21 de março de 2023.
A matéria altera a Lei do Transporte Coletivo (lei municipal 12.597/2008) com o intuito de atender os passageiros que ainda não têm acesso à integração. Na entrevista ao Diário do Transporte em 2019, Greca já havia dito que a medida dependia da Câmara Municipal de Curitiba, que deveria aprovar mudanças sobre a lei de bilhetagem eletrônica, segundo o prefeito.
O vereador Dalton Borba (PDT), autor da proposta, define em seu projeto de lei que a chamada “integração tarifária temporal” é aquela em que o passageiro do transporte público poderá trocar de ônibus fora de um terminal de integração, sem pagar por uma nova passagem.
Na prática, seria a adoção do mesmo sistema do Bilhete único do sistema de transporte coletivo da capital paulista.
O PL determina um determinado período para a concessão da gratuidade no segundo trecho da viagem.
Para a implantação da medida, o PL altera em três artigos da norma em vigor.
A proposta do vereador de Curitiba determina que a integração fora dos terminais do transporte coletivo estará fixada como uma diretriz do sistema curitibano (inclusão do termo no artigo 4º) e como direito do usuário (inclusão no artigo 32).
Dalton Borba cita estudo da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), de 2007, chamado “Integração nos Transportes Públicos”, que caracteriza a integração tarifária como uma “compensação por não existir um serviço direto de transporte, evitando penalizar uma parcela dos passageiros que precisam realizar transferências e assegurando, assim, um regime de equidade no acesso às várias áreas da cidade”.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que a tenha integração restrita aos terminais aumentam o tempo de viagem dos usuários – que “necessitam, por inúmeras vezes, ir até o terminal mais próximo” para usar a integração – e o custo com o transporte. Além disso, continua, “a falta de integração nas estações-tubo e pontos de ônibus mostra-se ínfima”.
Greca manifestou a ideia de adotar o Bilhete Único nos mesmos moldes da capital paulista em declaração ao Diário do Transporte no dia 13 de março de 2019, durante entrega pela montadora Scania e pela Viação Cidade Sorriso de seis ônibus biarticulados de modelo inédito no município. (Relembre)
Um ano antes, em março de 2018, em resposta ao Diário do Transporte, Greca afirmou que a cidade de Curitiba e nove municípios no entorno deveriam voltar a ter um único bilhete de transporte. “Nós já estamos em estudos com o IPPUC [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] para oferecer esta possibilidade. Além dos ônibus novos e novas obras nos corredores, nossa meta é reintegrar. Mas temos de buscar uma tecnologia confiável, contra os fura-catracas físicos e virtuais, contra fraudes e invasões”, disse Greca. (Relembre)
Caso o PL que ora tramita na Câmara seja aprovado, ele deverá ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca. A partir daí, as concessionárias que operam o serviço público deverão custear a implantação da integração tarifária temporal, sob pena da aplicação das sanções previstas na legislação.
AUMENTO DA TARIFA
Em São Paulo, desde 2004, os usuários de transportes contam com o Bilhete Único para os ônibus e, desde 2006, o sistema foi integrado à CPTM e ao Metrô, que permite integrações em qualquer ponto da cidade. Apenas no sistema de ônibus, pelo valor de uma tarifa, é possível pegar quatro linhas diferentes em três horas.
No sistema municipal de ônibus de Curitiba não há nada disso: as integrações são feitas apenas dentro de terminais e estações-tubos. Entretanto, não há limitação de tempo e de número de conduções.
Em 2017 o assunto Bilhete Único em Curitiba foi discutido na Comissão de Economia da Câmara Municipal. A Urbs – Urbanização de Curitiba S.A., gerenciadora do sistema de transportes locais, respondeu à Câmara, informando que o projeto de lei que propunha o Bilhete Único Curitibano, naquela época em tramitação na Câmara, faria com que a passagem subisse de 125 a 15%. (Relembre)
De acordo com a gerenciadora municipal, em resposta aos vereadores, se fosse adotado um sistema semelhante ao da Capital Paulista, haveria uma redução de receita mensal de até 14%, ou, aproximadamente R$ 9,5 milhões a menos por mês. (Relembre)
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes