Tribunal de Contas do Município cria Grupo de Estudos para debater propostas da “Tarifa Zero” no transporte público da cidade de São Paulo

Publicado em: 5 de abril de 2023

Assunto foi lançado pelo prefeito Ricardo Nunes, que recentemente anunciou chamamento público para colher ideias e sugestões sobre o projeto

ALEXANDRE PELEGI

O controvertido tema da Tarifa Zero será destaque no TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

O assunto foi lançado pelo prefeito Ricardo Nunes, que afirmou que a SPTrans avança nos estudos.

O TCM decidiu constituir um Grupo de Estudos para contribuir para a análise de propostas de alteração da tarifa do sistema de transporte coletivo da capital.

A solicitação para a criação desse grupo ocorreu em Sessão Ordinária do Tribunal, realizada em novembro de 2022, quando se discutiu a adoção da “Tarifa Zero” no sistema de transporte.

O Grupo de Estudos público será composto por seguintes servidores representantes da SCE, da SG e dos Gabinetes dos Senhores Conselheiros.

O sistema de ônibus em São Paulo custou, em 2022, R$ 10 bilhões e, a estimativa para este ano é ter custos de R$ 12 bilhões.

Diante desse montante, a prefeitura lançou a ideia de se discutir o subsídio a todo o sistema, o que poderia zerar o custo para o passageiro.

No último dia 17 de março, como noticiou o Diário do Transporte, a Setram – Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana e a SPTrans – São Paulo Transporte S/A, publicaram a abertura de “Chamamento Público” destinado a coletar colaborações quanto à implantação do “Projeto Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo de ônibus da capital. (Relembre)

Para subsidiar as colaborações, a prefeitura abriu os dados do Sistema de Transporte Coletivo para consulta dos interessados. Tais dados estão disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/institucional/sptrans/acesso_a_informacao/index.php?p=295718 e http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/institucional/sptrans/acesso_a_informacao/index.php?p=158617.

Já a Câmara Municipal também vai se ocupar do Tarifa Zero. No dia 1º de março deste ano os vereadores criaram uma subcomissão, dentro da Comissão de Finanças e Orçamento, para estudar a possibilidade ou não de haver tarifa zero para todos nos ônibus da cidade. (Relembre)

TARIFA ZERO E AS PRINCIPAIS QUESTÕES:

Adamo Bazani

O assunto foi lançado pelo prefeito Ricardo Nunes, que diz que a SPTrans avança nos estudos. Mas ainda há uma série de dúvidas e entraves, como os custos da gratuidade total e as fontes de recursos. O sistema de ônibus em São Paulo custou, em 2022, R$ 10 bilhões e, a estimativa para este ano é ter custos de R$ 12 bilhões.

Ocorre que há a estimativa de estes custos aumentarem ainda mais com o “Tarifa Zero”, porque mais gente irá para os ônibus, o que exigirá ampliação da frota e da infraestrutura de terminais e corredores, insuficiente para os 13,2 mil coletivos atuais; imagina-se o que serão os custos para uma frota maior.

Além disso, pode haver uma migração de passageiros do metrô e dos trens para os ônibus se o sistema de trilhos não for também gratuito. Além disso, na conta dos R$ 12 bilhões não está prevista a inclusão dos ônibus elétricos. Cada veículo elétrico pode custar até R$ 3 milhões e ainda tem a infraestrutura de recarga de baterias e distribuição de energia. Para esta eletrificação, haverá uma fonte específica ou os investimentos iniciais que são altíssimos vão para a conta do sistema e serão assumidos pelo “Tarifa Zero”.

São dez principais dúvidas sobre o “tarifa zero”:

1. Tarifa zero vai aumentar em quanto a demanda de passageiros dos ônibus?
2. Vai ter de aumentar a frota em quanto?
3. Este aumento de frota vai significar um custo total do sistema maior que os R$ 12 bilhões de hoje em quanto?
4. Mas não é só a frota: a cidade está preparada para receber (de forma eficiente – destaca-se) mais ônibus? – Terá de reformular linhas? Os terminais e corredores de ônibus atuais são suficientes para uma frota maior?
5. Vai ter migração de passageiros do metrô, trem e ônibus metropolitanos se estes não tiverem tarifa zero? Por exemplo, hoje, como Bilhete Único, o passageiro pode pegar o sistema de trilhos e ônibus de forma integrada. Se os ônibus forem de graça e o metrô/trem não, será que as pessoas não vão preferir usar mais linhas de ônibus, mesmo que demore mais, para não pagar o deslocamento.
6. Antes de pensar em tarifa-zero, não seria melhor tornar o sistema de ônibus mais racional (não confundir com meros cortes de linhas) para não se subsidiar a ineficiência?
7. O debate de tarifa zero não está sendo um “colocar a carroça antes dos bois”, deixando para trás questões mais urgentes, como reorganizar as linhas e os serviços, ampliar a tecnologia de gerenciamento e monitoramento e também aumentar a qualidade e dar mais infraestrutura para os ônibus que não fluem porque ficam presos no trânsito e possuem pouca prioridade no espaço urbano pela quantidade de frota e de pessoas atendidas (que vai aumentar com uma eventual tarifa zero)?
8. São Paulo está trocando ônibus a diesel por ônibus elétricos que custam até três vezes mais e necessitam de uma infraestrutura de recarga e distribuição de energia que não existe na cidade. Até a consolidação de uma frota elétrica, isso vai representar um custo muito alto para o sistema vai demandar financiamento só para este fim. Quanto seria este custo e será um dinheiro só para financiar a aquisição, implantação de infraestrutura e operação dos ônibus elétricos?
9. O custo dos terminais a mais necessários para uma demanda e frota maiores terão financiamento próprio ou entram na conta do tarifa-zero?
10. Como será o controle de demanda? Haverá uma bilhetagem específica com cotas mensais (como é dos idosos entre 60 anos e 64 anos) para coibir fraudes e uso irresponsável do sistema de ônibus?

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes