Barretos (SP) contrata empresa para atualizar edital para concessão do transporte coletivo

Publicado em: 24 de março de 2023

Prefeitura abriu licitação em novembro de 2020, mas não conseguiu finalizar processo

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos, no interior de São Paulo, lançou nesta sexta-feira, 24 de março de 2023, Pregão Presencial voltado à contratação de empresa de engenharia para atualizar o edital elaborado para a concessão do transporte coletivo.

O edital está disponível no site www.barretos.sp.gov.br/licitacoes.

A prefeitura quer atualizar o projeto básico e o estudo de viabilidade do edital 203/2020.

Este documento foi base para licitação lançada no dia 19 de novembro de 2020, que marcava a sessão de abertura das propostas para 23 de dezembro seguinte. No dia 30 de novembro daquele ano, no entanto, a prefeitura suspendeu o certame por tempo indeterminado.

Desde então o Município não conseguiu finalizar o processo licitatório, e precisou lançar um pregão para contratar os serviços em caráter emergencial.

Como mostrou o Diário do Transporte, em setembro de 2021 a prefeitura realizou um pregão presencial para atender o transporte local. O certame foi dividido em dois lotes: o Lote 1, do transporte urbano, com a locação de nove ônibus. O Lote 2, para o transporte rural, com três ônibus, destinados a atender os distritos e comunidades rurais.

O Lote 1 foi vencido pela empresa Transmassei, no valor de R$ 2.138.400,00.

O pregão foi realizado para suprir a oferta de transporte na cidade até a realização definitiva de uma licitação para a concessão do sistema.

Somente em 30 de abril deste ano a prefeitura divulgou a abertura da licitação voltada para a concessão onerosa do Lote Único do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

O certame seria feito na modalidade Pregão Presencial, e estava previsto para ocorrer no dia 17 de maio de 2022.

No entanto, às vésperas da sessão pública para apresentação das propostas, a prefeitura cancelou a licitação atendendo a uma determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP).

O despacho do TCE foi proferido pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. O tribunal de contas acatou recursos pela impugnação do edital interpostos pelos advogados Antonio Bento Furtado de Mendonça e Adriano de Souza Lustosa.

EDITAL DE 2020

O edital que será readequado previa, para o sistema de linhas urbanas, uma concessão de 240 meses (20 anos), com o principal critério de menor preço da tarifa combinado com a maior outorga para determinar a empresa vencedora.

A Tarifa de Remuneração Máxima a ser apresentada estava em R$ 4,97 e decorria da atualização pelo IPCA de 7,98%, entre Maio de 2019 e Março de 2021.

O valor da Outorga mínima era de R$ 345.536,00.

O projeto básico do sistema apresentado em audiência pública definia frota de 28 ônibus para 25 linhas e ainda mais quatro coletivos de reserva.

Todos os ônibus deveriam ser acessíveis para pessoas com deficiência e a idade média da frota deve ser de até sete anos. Os ônibus deveriam ser licenciados em Barretos.

A empresa que fosse a escolhida para operar o sistema deveria realizar investimentos mínimos de R$ 6,47 milhões (R$ 6.470.000,00), incluindo o valor da outorga mínima de cerca de R$ 345 mil que seria apresentada na proposta.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população estimada de Barretos é de 122 mil habitantes.  O território é de 1.566,161 km² com 16% de urbanização das vias púbicas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes