ANTT autoriza inclusão de mercados para a Adamantina, e revoga suspensão de vendas de passagens das empresas Cidade do Aço e Estrela de Rondônia

Publicado em: 20 de março de 2023

Agência atendeu a pedidos da Ouro e Prata e Santa Cruz para paralisação de vários mercados; novas empresas autorizadas a prestar serviços de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atendeu a diversos pedidos de empresas de ônibus nesta segunda-feira, 20 de março de 2023.

Pelas Decisões nº 151 e 152, respectivamente, foram revogadas medidas recentes que suspenderam a comercialização de bilhetes das empresas Viação Cidade do Aço e Transportes e Turismo Estrela de Rondonia.

Para isso, foram revogadas as Decisões SUPAS nº 150 e nº 152, de 14 de março de 2023.

EXPRESSO ADAMANTINA

Decisão Supas nº 153: Revogar a Portaria SUPAS nº 253, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021, que indeferiu o pedido de mercados nº 50500.029226/2020-81, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Deferir o pedido da Expresso Adamantina Ltda para a inclusão dos mercados abaixo listados em sua Licença Operacional – LOP, de nº 160:

I – de APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR), ENGENHEIRO BELTRAO (PR), LONDRINA (PR), MAMBORE (PR), MARINGA (PR) e ROLANDIA (PR) para ASSIS (SP) e GUARULHOS (SP); e II – de CAMPO MOURÃO (PR) e CASCAVEL (PR) para ASSIS (SP), GUARULHOS (SP) e OSASCO (SP).

Decisão Supas 154: Revogar a Portaria SUPAS nº 258, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021, que indeferiu o pedido de mercados nº 50500.005780/2020-73, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Deferir o pedido da Expresso Adamantina Ltda para a inclusão dos mercados abaixo listados em sua Licença Operacional – LOP, de nº 160:

I – de TRES LAGOAS (MS) para MARINGA (PR), APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PRESIDENTE VENCESLAU (SP), ROLANDIA (PR) e SANTO ANASTACIO (SP);

II – de ANDRADINA (SP) e TUPI PAULISTA (SP) para APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR), MARINGA (PR) e ROLANDIA (PR);

III – de DRACENA (SP) para APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR) e ROLANDIA (PR);

IV – de LONDRINA (PR) e ROLANDIA (PR) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP);

V – de MARINGA (PR) para DRACENA(SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e PRESIDENTE VENCESLAU(SP);

VI – de PRESIDENTE VENCESLAU (SP) para APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR) e ROLANDIA (PR).

Decisão Supas nº 155: Deferir o pedido da Expresso Adamantina Ltda para a inclusão dos mercados de SÃO PAULO (SP) para TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG) e JOÃO MONLEVADE (MG), em sua Licença Operacional – LOP de nº 160.

SANTA CRUZ

Decisão Supas nº 156: Deferir o pedido da Viação Santa Cruz Ltda para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0113-00, e suas seções.

Autorizar a paralisação do mercado de ITAMOGI (MG) para SÃO PAULO (SP), na Licença Operacional – LOP de número 71.

Esta Decisão entra em vigor em 01 de junho de 2023.

OURO E PRATA

Decisão Supas nº 158: Deferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A para a supressão das seções de CURITIBA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIAO DA VITORIA (PR), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) para SAO CARLOS (SC), na linha CURITIBA (PR) – SANTA ROSA (RS), prefixo 09-0323-00.

Autorizar a paralisação dos mercados de CURITIBA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIAO DA VITORIA (PR), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) para SAO CARLOS (SC), na Licença Operacional – LOP de número 98.

Esta Decisão entra em vigor em 30 de maio de 2023.

Decisão Supas nº 160: Deferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A para a supressão das seções de FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMAS (PR), GENERAL CARNEIRO (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D’OESTE (SP), PIRACICABA (SP) para SAO CARLOS (SC), na linha FREDERICO WESTPHALEN (RS) – PIRACICABA (SP), prefixo 10-0014-00.

Autorizar a paralisação dos mercados de FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMAS (PR), GENERAL CARNEIRO (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D’OESTE (SP), PIRACICABA (SP) para SÃO CARLOS (SC), na Licença Operacional – LOP de número 98.

Esta Decisão entra em vigor em 30 de maio de 2023.

Decisão Supas nº 161: Deferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A para a supressão das seções de SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS), VACARIA (RS), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) para LAGES (SC), na linha SANTA ROSA (RS) – CURITIBA(PR), prefixo 10-0135-00.

Autorizar a paralisação dos mercados de SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS), VACARIA (RS), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) para LAGES (SC), na Licença Operacional – LOP de número 98.

Esta Decisão entra em vigor em 30 de maio de 2023.

FRETAMENTO

Decisões Supas nº 157, nº 159: Autorizar as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. MOTTA FRETAMENTO E TURISMO LTDA

. N DE SOUZA JUNIOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

. N&C LOCADORA E TRANSPORTE DE VANS E ONIBUS LTDA

. PAULO VITOR SANTAREM LTDA

. PRIMIERI & SEBASTIANY TURISMO LTDA

. REAL VAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA

. RS FRETAMENTO E TURISMO LTDA

. T8T SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA

. THIAGO RODRIGUES SANTOS LIMITADA

. VIPSTOUR AGENCIA DE VIAGENS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. INATUR COLETIVOS LTDA

. J S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

. J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. JAIME ORTEGA ANDRADE TURISMO EIRELI

. JULIO CESAR DA SILVA TRANSPORTES LTDA

. JUNGLE TURISMO LTDA

. L.N.T. DA SILVA LTDA

. LIMA TURISMO LTDA ME

. LOURDES SOUZA – TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. LYS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA

DIRETORIA COLEGIADA

A Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), fundamentada no Voto DGS – 023, de 13 de março de 2023, deliberou:

Deliberação nº 77: Conhecer do recurso interposto pela empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão SUPAS nº 1.233, de 30 de dezembro de 2022.

Deliberação nº 78: Conhecer os recursos interpostos pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda e pela empresa São Cristovão Ltda, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo o teor da Portaria SUPAS nº 39, de 13 de janeiro de 2021.

Deliberação nº 79: Conhecer o recurso interposto pela empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão SUPAS nº 808, de 22 de agosto de 2022.

Deliberação nº 80: Conhecer o recurso interposto pela empresa Rodoviário São Bento Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o teor da Portaria SUPAS nº 408, de 30 de setembro de 2021.