Documento assinado pelo prefeito Ricardo Nunes declara imóvel de utilidade pública para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo; novo local foi acertado após reuniões com moradores
ALEXANDRE PELEGI
Decreto do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicado no Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira, 17 de março de 2023, declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular de 20 mil metros quadrados situado no Distrito de Cidade Ademar necessário à implantação de Terminal de Ônibus Jardim Miriam.
O equipamento do sistema de transporte coletivo da capital estava previsto originalmente para a Avenida Cupecê, entre as ruas Luís Stolb e Francisco Alves de Azevedo, na zona sul da capital (veja mapa abaixo).
Para isso, em julho de 2022 o prefeito publicou decreto encaminhando a desapropriação de outros 18,6 mil metros quadrados, envolvendo 126 imóveis particulares.
Esta seria a área original, mas foi substituída agora, com o novo decreto, após reuniões sobre o assunto realizadas tanto na subprefeitura de Cidade Ademar quanto na própria SPTrans entre os técnicos da empresa e os moradores.
De acordo com o decreto desta sexta-feira (17), o total da desapropriação contempla três áreas distintas:
Área 1: com 1.580,52 m²;
Área 2: com 14.896,94 m²; e
Área 3: com 3.809,14 m².
Esta área vai da Avenida Cupecê 4419 ao 4687, até o cruzamento com a Rua Luis Stolb, incluindo o imóvel na Rua Álvares Fagundes, 1023, informa a SPTrans.
Além disso, será incorporado ao projeto um trecho dessa mesma rua, que permitirá acessos pela Av. Cupecê.
Os procedimentos para implantação do novo terminal de ônibus, que atenderá Zona Sul, estão adiantados. A prefeitura conseguiu aprovar junto à SVMA (Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente) o plano de trabalho para emissão de Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA necessário para o licenciamento da implantação do novo equipamento.
A Emissão do Termo foi divulgada em 26 de novembro de 2022, em publicação no Diário Oficial, pelo Coordenador do Licenciamento Ambiental da SVMA. (Relembre)
Como mostrou o Diário do Transporte, a SPTrans – São Paulo Transporte lançou em setembro de 2022 a licitação, tipo técnica e preço, para o projeto do Terminal Jardim Miriam.
O valor estimado pela gerenciadora do transporte é de R$ 2,3 milhões (R$ 2.315.872,71), conforme publicação com data de 18 de novembro de 2022. (Relembre). A licitação foi vencida pelo Consórcio GPO-Prime formado pelas empresas GPO Sistran Engenharia Ltda e Prime Engenharia e Comércio Ltda, pelo valor global de R$ 2.138.489,69.
Em matéria de 2016, o Diário do Transporte já mostrava que o Jardim Miriam estava nos planos da SPTrans, com área de 9.390 m² e previsão de conclusão para janeiro de 2018, ao custo na época de R$ 94 milhões.
O Terminal é um dos quatro previstos no Plano de Metas da prefeitura 2021-2024.
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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes