Expresso Charqueadas assina novo contrato emergencial do transporte em Sapucaia do Sul (RS) com tarifa a R$ 4,70
Publicado em: 15 de março de 2023
Este é o sexto termo por 180 dias; prefeitura não consegue consumar a licitação para concessão definitiva do sistema de ônibus municipais
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Sapucaia do Sul (RS), município com 140 mil habitantes na Região Metropolitana de Porto Alegre, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de março de 2023, extrato do contrato emergencial assinado com a Expresso Charqueadas Transportes.
Com 180 dias, a data de validade iniciou no sábado passado, 11 de março, quando encerrou o contrato anterior.
A prefeitura mantém a operação dos serviços pela Charqueadas por dispensa de licitação.
De acordo com o extrato, o primeiro valor da tarifa usuário será de R$ 4,70.
A Charqueadas será remunerada pelo resultado da multiplicação do valor da tarifa pelo número de passageiro equivalente pagante do sistema.
Esta é a sexta contratação em caráter precário, pela prazo de até 180 dias, limitado à conclusão do novo termo contratual a ser originado pelo processo licitatório.
Em lei aprovada em abril de 2022, a prefeitura foi autorizada a conceder subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo.
Pelo texto legal, o subsídio, operacionalizado mediante o custeio de parte da tarifa, ficou fixado em R$ 300 mil mensais “até a completa cobertura do prejuízo acumulado ou o encerramento do contrato”.
O motivo da concessão do subsídio foi o déficit do custo operacional decorrente da pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Expresso Charqueadas passou a operar o transporte de Sapucaia do Sul no dia 19 de setembro de 2020.
O contrato de autorização precária tinha validade de 180 dias, e foi assinado em 31 de agosto de 2020. Desde então, a prefeitura vem postergando a validade enquanto não consegue consumar a licitação para concessão definitiva do sistema de transporte.
Sapucaia do Sul revogou a licitação do transporte coletivo urbano de passageiros que era para ter ocorrido no dia 29 de dezembro de 2020. O certame foi suspenso por causa de pedidos de impugnação.
Desde então, a licitação segue suspensa.
A prefeitura realizou audiência pública mista para apresentar o projeto básico do novo processo licitatório no dia 06 de julho de 2021.
Na ocasião, a proposta de um novo modelo indicava 21 linhas, com ônibus com ar-condicionado e idade máxima de cinco anos,
O prazo da concessão, de acordo com o projeto original, é de dez anos, prorrogável por igual período.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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