Prorrogação de prazo é feita em caráter excepcional, e vale até a finalização do novo processo licitatório
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Caieiras, na Região Metropolitana de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 08 de março de 2023, termo de aditamento ao atual contrato de concessão do transporte coletivo prorrogando o prazo dos serviços por mais sete meses.
A medida se dá em caráter excepcional, e vale até a finalização do novo processo licitatório.
O transporte na cidade é prestado pela empresa Viação Cidade de Caieiras, do Grupo NSO – Nossa Senhora do Ó, que engloba a Viação Santa Brígida (capital Paulista), Viação Urubupungá (cidades da Grande São Paulo, como Osasco, e fretamento) e a bilhetagem BEM – Bilhete Eletrônico Municipal, de cidades da Grande São Paulo.
A prefeitura de Caieiras vem preparando a licitação para outorga do sistema de transporte municipal há mais de dois anos.
Em agosto de 2021, a prefeitura publicou ato justificativo para concessão do serviço público de transporte coletivo municipal.
O Ato é uma exigência da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995: “ O Poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, considerando seu objeto, área e prazo .”
A licitação, de acordo com o documento, será por concorrência pelo menor valor da tarifa, e o prazo da concessão do serviço de transporte coletivo será de 20 anos, “devidamente justificado nos estudos de viabilidade técnica e financeiro que integrarão o Processo Administrativo e Ato Convocatório”.
Como mostrado pelo Diário do Transporte, no início de maio de 2021, Caieiras contratou a empresa Mobiflex Projetos Ltda Eireli para a realização de estudos de planejamento e organização dos serviços de transporte coletivo.
O valor da contratação foi de R $ 195 mil, e esses estudos estão incluídos na modelagem da delegação dos serviços para a operação privada (licitação) e propostas de estruturação da Administração Municipal para a gestão dos serviços.
Em julho de 2020, Caieiras já havia contratado por dispensa de licitação uma empresa de consultoria para readequações do sistema municipal de transportes.
A contratada foi a “Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda” por R$ 28,2 mil (R$ 28.200,00). Relembre:
Em dezembro de 2020 o prefeito anterior Gerson Romero, que não se reelegeu, aprovou na Câmara Municipal a Lei nº 5407 que regulamenta as atividades do transporte público no Município.
A lei autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar à iniciativa privada, em regime de concessão, sempre através de licitação, a prestação de serviços de transporte público coletivo.
O atual contrato de concessão encerro em 2021, o que fez com que a prefeitura começasse a preparar nova licitação.
As linhas de ônibus em Caieiras são:
010/10A – Vera Tereza – Vila Rosina
020 – Estação de Caieiras – Jardim Pinheiros
030 – Estação de Caieiras – Jardim Eucaliptos
040 – Estação de Caieiras – Jardim Miraval
050/50A – Estação de Caieiras – Jardim Vitória
055 – Estação de Caieiras – Jardim Marcelino
060 – Jardim Nova Era – Laranjeiras
070B – Vera Tereza – Santa Inês
070/70 A -Vera Tereza – Morro Grande
075 / 75A – Vera Tereza – Morro Grande e (Ajoá)
080 Estação Caieiras – Jd. Helena (080)
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes