Novo código disciplinar para transporte complementar (cabritinhos) é criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro

Publicado em: 3 de março de 2023

Limite máximo da tarifa fica estabelecido em R$ 4,30

ARTHUR FERRARI

Nesta sexta-feira, 3 de março de 2023, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a secretária de Transportes, Maína Celidonio, assinaram o novo Código Disciplinar do STPC (Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário).

Conhecido de forma popular como “cabritinho”, o serviço atua em 56 comunidades da capital carioca, tendo 118 linhas e mais de 600 motoristas cadastrados na SMTR (Secretaria de Transportes). Os veículos atendem áreas de difícil acesso, onde geralmente o terreno é íngreme ou acidentado.

Com o novo código, fica estabelecido que o valor da passagem dos ônibus convencionais, que hoje custa R$ 4,30, será o limite máximo da tarifa dos cabritinhos.

“Esse é um transporte que é uma realidade na cidade. Existem muitas comunidades em áreas íngremes e de difícil acesso, e o único serviço disponível para as pessoas chegarem nas suas casas é o cabritinho. Hoje fizemos esse código disciplinar que estabelece regras muito claras. É o nosso esforço para organizar o sistema e fazer com que população do Rio, principalmente das comunidades, possa ser mais bem atendida”, explica Eduardo Paes.

De acordo com a prefeitura, o novo regulamento atende reivindicações da categoria, como ter a possibilidade de justificar desvios de itinerário e de solicitar autorização para prestar serviço diferente do previsto, mas também cria regras para que a capacidade de controle e monitoramento da SMTR seja ampliada.

O novo código cria regras mais claras e justas para aplicar as penalidades por possíveis infrações dos operadores, e amplia a capacidade de controle e monitoramento da SMTR, além de modernizar o modal com a previsão de implantação de GPS e validadores do novo sistema de bilhetagem digital.

Vale ressaltar que desvios de itinerário por motivos de coação ou força maior devem ser justificados à SMTR em até 48h, com os valores das multas pelo descumprimento variando com a capacidade do veículo.

“Vínhamos dialogando com a categoria e eles tinham vários pedidos. Juntamos tudo nesse novo código disciplinar. Achávamos que era muito rigoroso a pessoa ser pega em uma fuga de rota e ter sua permissão cassada. Eles trabalham em comunidade, sabemos que existem várias ocorrências, a pessoa pode precisar fazer fuga de rota por diversos motivos. Fizemos como em outras categorias em que se tem uma multa, uma outra penalidade e, ao fim, com direito de recurso, pode ocorrer a cassação. Era um tratamento injusto com uma categoria que presta um importante serviço social para a cidade” diz Maína Celidonio.

Um curso de formação e atualização para os operadores do cabritinho ainda será criado, possibilitando que a SMTR aumente a qualidade do serviço.

“Esse novo código é importante para o crescimento do modal. A Prefeitura começa a dar credibilidade para o nosso sistema de transporte. Ele vai trazer mais organização para a categoria. O cabritinho sempre foi muito crucificado, marginalizado, discriminado, e hoje a gente vê que a Prefeitura está disposta a abraçar o cabritinho, ajudando os moradores das comunidades e o modal. Reivindicações nossas estão sendo atendidas, o que mostra que a SMTR viu nossas dificuldades, está escutando os operadores e as lideranças. A partir do momento que se constrói esse elo, só tem a crescer” pontua Thiago Delfino, presidente da cooperativa Coopatranscom, responsável pelos cabritinhos.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte