ANTT revoga suspensão das linhas da Transpiauí e nega pedido da Progresso para operação simultânea de linha

Publicado em: 24 de fevereiro de 2023

Agência autorizou também nove empresas para o transporte por fretamento

ALEXANDRE PELEGI

No Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou as seguintes medidas:

Pela Portaria nº 30, o Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT, Felipe Ricardo da Costa Freitas, revogou a Portaria SUFIS nº 15, de 2 de fevereiro de 2023, que aplicou a medida cautelar de suspensão de todas as linhas da Viação Transpiauí São Raimundense Ltda, CNPJ nº 06.773.063/0001-67, até a decisão de mérito do Processo Administrativo

 

Já o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros promoveu duas decisões:

Pela Decisão Supas nº 103, Indeferiu (negou) o pedido da Empresa Auto Viação Progresso Ltda para modificar a prestação do serviço com a realização de operação simultânea da linha interestadual SALVADOR (BA) – JOÃO PESSOA (PB), prefixos 05-0009-00, 05-0009-41 e 05-0009-61, com os serviços intermunicipais de REFICE (PE) para GARANHUNS (PE) e PALMARES (PE).

Esta Decisão entra em vigor após 10 dias após a data de sua publicação.

 

Por fim, pela Decisão Supas nº 110, autorizou as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes