Prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, entrega ao presidente Lula carta assinada pela ANTP e pelos Fóruns Nacional e Baiano de Secretários de Mobilidade Urbana

Publicado em: 15 de fevereiro de 2023

Carta foi entregue nesta quarta-feira (14)

Documento reforça reivindicações do setor de transportes, dentre as quais o marco legal regulatório e recursos para gratuidade de idosos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeita de Lauro de Freitas, na Bahia, Moema Gramacho, local onde há pouco dias aconteceu reunião do Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, entregou pessoalmente ao presidente Lula nesta quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023, a Carta assinada pela ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, e pelos Fóruns Nacional e Baiano.

No documento constam as reivindicações pelas quais a ANTP e os Fóruns vêm lutando, ao lado de outras entidades representativas do setor e do mercado de Transporte Coletivo.

De forma sintética, o documento (leia na íntegra a seguir) defende questões como o marco legal regulatório; recursos para garantir a gratuidade dos idosos nos ônibus urbanos; a implementação de uma política nacional de redução de carbono e eletromobilidade no transporte público; e a participação da União no financiamento da operação e da infraestrutura do Transporte Público nas cidades brasileiras.

Veja a carta na íntegra:

CARTA DE LAURO DE FREITAS/BA

FÓRUM BAIANO DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES DE MOBILIDADE URBANA

Lauro de Freitas/BA, 10 de fevereiro de 2023.

O Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, em sua 2ª reunião ocorrida na cidade de Lauro de Freitas/BA, nos dias 09 e 10/02/2023, após oitiva dos representantes municipais presentes, diante das pautas trazidas para discussão no sentido de busca de soluções para o enfretamento das dificuldades financeiras para custeio dos sistemas de transporte coletivo urbano.

Dificuldades estas que vêm atingindo todos os demais estados brasileiros e diante deste cenário solicita expediente junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para a tratativa das seguintes medidas de caráter imediato, que considera fundamentais para a construção de um sistema de mobilidade urbana de qualidade, equitativo, sustentável e eficiente dos municípios do Estado da Bahia:

✓ Que o Governo Federal tome como iniciativa do Executivo e envidar esforços para aprovação imediata do PL 4.392/2021, que institui Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em áreas urbanas, destinado a prover de recursos relativos, a gratuidades das viagens dos idosos a partir de 65 anos de idade. Entende o colegiado de secretários e dirigentes que é fundamental que os recursos previstos apenas para os anos de 2023 e 2024, sejam anuais e permanentes. Entende os secretários, ainda, ser imperioso que sejam lançados no orçamento de 2023, rubrica específica prevendo o custeio;

✓ Que o Governo Federal dê continuidade à construção e aprovação do Marco Legal Regulatório do Transporte Público Coletivo, elaborado no âmbito do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, criado pelo Decreto 10.803/2021, que conta com a participação de entidades públicas, privadas e da sociedade civil, dentre elas este Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes, representativas da organização, planejamento, regulação, prestação e da utilização dos serviços de transporte público no Brasil. Entende os secretários e dirigentes de mobilidade urbana que a referida minuta, ora concluída, contemplará os princípios, diretrizes e objetivos para melhoria da qualidade, da eficiência, da universalidade e da modicidade tarifária, complementando e aprofundando a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana;

✓ Instituição da Política Nacional de Redução de Emissões e de Descarbonização dos sistemas de transporte público, sob a coordenação do Governo Federal, que promova a transição para sistemas sustentáveis, cujos ônus não recaiam diretamente sobre os passageiros. A política deve abranger o desenvolvimento e o fomento de inovações tecnológicas de veículos, novas fontes de geração e distribuição de energia, linhas de financiamento específicas, que promova a escalabilidade e previsibilidade e esteja alinhada com as metas e compromissos globais;

✓ Participação da União no financiamento da operação e da infraestrutura voltados para a melhoria da qualidade, eficiência e modicidade tarifária do sistema de transporte público, bem como participação da União na elaboração de padrões de referência e indicadores nacionais de desempenho e qualidade, integrados ao existente Sistema Nacional de Informação de Mobilidade Urbana – SIMU, voltados ao planejamento e à avaliação de políticas de transporte público e à garantia da transparência dos serviços.

Assinaram esta Carta: o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana Renato Telles; o Presidente do Fórum Baiano Saulo Pereira Figueiredo; o Vice-Presidente do Fórum Baiano Smith Pereira da Silva Neto; o Secretário Executivo do Fórum Nacional e Diretor ANTP Alexandre Rocha Resende.

O evento contou também com a participação como palestrante da analista de infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional Carolina Cavalcanti Baima que reforçou a importância das pautas discutidas para o desenvolvimento de sistemas de mobilidade urbana de qualidade, equitativo, sustentável e eficiente dos municípios brasileiros.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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