MP do Rio de Janeiro pede intervenção federal para licitação dos ônibus intermunicipais; Concorrência era meta com a União
Publicado em: 1 de fevereiro de 2023
Segundo promotor, Detro nunca licitou sistema, que apresenta problemas para os passageiros
ADAMO BAZANI
O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu nesta terça-feira, 31 de janeiro de 2023, intervenção federal no Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) para determinar que seja realizada a licitação dos ônibus intermunicipais.
Segundo a promotoria, o Estado não se movimenta para licitar os serviços que são alvos de reclamações dos usuários.
Nunca o sistema de ônibus intermunicipais foi licitado no Rio de Janeiro.
Em 1998, o Estado firmou “contratos de adesão” com as viações para as operações.
Atualmente, são 991 linhas de ônibus intermunicipais em operação.
Ainda de acordo com o MP, existem 110 ações judicias pedindo a licitação, sendo que em 43 delas, a Justiça determinou a realização de concorrência e não há mais como o Estado recorrer.
O pedido de intervenção federal se justifica porque, como mostrou o Diário do Transporte, a licitação faz parte do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro pelas dívidas com a União.
Tudo está atrasado.
Relatório do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Fazenda, publicado em 02 de abril de 2018, no Diário Oficial da União e trazido em primeira mão pelo Diário do Transporte, mostra que o impacto inicial positivo nos cofres do Estado de R$ 142,2 milhões, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro daquele ano, não se realizou porque a licitação não estava no ritmo determinado pela Justiça e que deveria ser seguido pela administração do então governador Luiz Fernando Pezão.
Relembre:
Atendendo ação movida pelo Ministério Público, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão unânime em setembro de 2017, que o estado do Rio de Janeiro deveria assinar os contratos com as empresas de ônibus dentro de um ano, ou seja, até setembro de 2018. Entretanto, os retornos financeiros ocorreriam, segundo o relatório, 380 dias depois da assinatura dos contratos, se realmente fossem realizadas. Por isso, a meta financeira inicial firmada com a União não foi cumprida a tempo, de acordo com a análise do Conselho do Ministério da Fazenda.
As tentativas anteriores de licitação tiveram entraves jurídicos e houve liminares que impediam a realização da concorrência, que foram derrubadas.
O Ministério da Fazenda ressalta, entretanto, que se a licitação for concluída ainda neste ano, os impactos iniciais não devem ser alcançados, mas haverá possibilidade de os impactos positivos finais não serem comprometidos.
A licitação dos transportes intermunicipais de caráter metropolitano do Rio de Janeiro deveria, se fosse realizada, gerar impactos positivos de R$ 777 milhões aos cofres do Estado.
A previsão era de que seriam investidos R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deveria render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, o que não ocorreu.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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