Decreto do prefeito Ricardo Nunes prevê subsídios públicos para empresas de ônibus comprarem modelos elétricos
Publicado em: 17 de janeiro de 2023
Desde 17 de outubro de 2022 não podem ser comprados coletivos a diesel e até 28 de fevereiro de 2023, viações terão de apresentar cronograma de aquisições
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo vai subsidiar as empresas de ônibus para colocarem em circulação coletivos movidos à eletricidade. É o que prevê decreto 62.147 publicado no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira, 17 de janeiro de 2023, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício deste ano.
No artigo 35, a publicação, assinada pelo prefeito Ricardo Nunes, destaca a “parcela de subsídio à tarifa de ônibus relacionada à subvenção para investimentos na eletrificação da frota de veículos integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo”
O decreto traz regras para a prefeitura transferir dinheiro às empresas de ônibus para a compra dos coletivos elétricos, entre as quais, que os recursos serão à parte do que as viações já recebem contratualmente para operar o sistema de linhas municipais.
“a não consideração da parcela dos investimentos custeados com a subvenção para fins de cálculo da remuneração contratual dos operadores”
A SPTrans (São Paulo Transporte) e a Secretaria Municipal de Fazenda terão de fazer relatórios sobre se é mais vantajoso a prefeitura subsidiar as empresas pelos ônibus elétricos ou depois inserir os gastos na remuneração caso os empresários das viações usem recursos próprios.
Art. 35. A parcela de subsídio à tarifa de ônibus relacionada à subvenção para investimentos na eletrificação da frota de veículos integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, em conformidade com os §§ 9º e 10º do artigo 50 da Lei nº 14.933 de 5 de junho de 2009 (“Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo”) deverá ser executada exclusivamente por meio da ação orçamentária nº 1800 – Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo.
Parágrafo único. São condições para a realização da transferência de que trata este artigo:
I – a previsão de recursos orçamentários suficientes;
II – a assinatura de instrumento contratual aditivo com os respectivos operadores no qual se preveja, no mínimo:
- a) a forma de aplicação e de prestação de contas dos recursos recebidos à título de subvenção; b) a não consideração da parcela dos investimentos custeados com a subvenção para fins de cálculo da remuneração contratual dos operadores; e, c) os valores de referência para a remuneração dos operadores após início da operação dos novos veículos, considerando eventuais economias, entre outros, nos custos e despesas operacionais.
III – a existência de pareceres da São Transportes S/A e da Secretaria Municipal de Fazenda que demonstrem a vantajosidade, em termos econômicos, considerando todo o período da concessão, da realização da subvenção, em comparação à alternativa de realização do investimento exclusivamente com capital próprio dos operadores.
As empresas de ônibus da cidade de São Paulo terão de apresentar à prefeitura até o dia 28 de fevereiro de 2023, um novo plano de troca e renovação de frota que já leve em conta a determinação para reduzir as emissões de poluição por parte dos coletivos, incluindo os modelos elétricos.
COMPRAS E CIRCULAR:
Em 06 de janeiro de 2023, foram publicados no Diário Oficial da cidade os aditamentos aos contratos firmados entre a prefeitura e as viações já com essa nova obrigação.
Relembre:
A SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de linhas municipais, informou no dia 30 de dezembro de 2022, que empresas de ônibus que atendem a cidade de São Paulo já encomendam 1109 coletivos elétricos a bateria.
A grande maioria, 657 unidades, deve ser entregues ao longo de 2023 e os demais 457 elétricos em 2024.
O número é inferior à meta de 2,6 mil ônibus elétricos operando até o fim de 2024 como meta anunciada pela prefeitura, mas novas unidades ainda podem ser encomendadas.
Como mostrou o Diário do Transporte, desde 17 de outubro de 2022, por meio de uma circular, a SPTrans proibiu a inclusão de ônibus a diesel no sistema, com exceção de micro-ônibus, pouco disponíveis nesta versão.
Relembre:
A empresa de transportes urbanos que atua na zona Sul da capital paulista, Transwolff, anunciou nesta quinta-feira, 12 de janeiro de 2023, que vai comprar 304 ônibus elétricos no âmbito de uma parceria com a Enel X.
O anúncio foi feito em primeira mão ao Diário do Transporte por volta de 13h00 desta quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Deste total, 100 vão operar neste ano de 2023 (Veja no link detalhes dos veículos)
Segundo a companhia de transporte, é o primeiro resultado da parceria que tinha sido anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes no dia 08 de novembro de 2022.
Como mostrou o Diário do Transporte na ocasião, a multinacional já participou da implantação de frota de ônibus elétricos em outras cidades da América Latina, como no Chile.
Relembre:
O Diário do Transporte, em 2018, havia que a Enel X já demonstrava na ocasião interesse em replicar no Brasil modelo semelhante ao chileno de financiamento.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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