Prefeitura de Leopoldina (MG) notifica concessionária do transporte urbano diante de greve deflagrada nessa segunda (02)

Publicado em: 3 de janeiro de 2023

Procuradoria da Administração Municipal prometeu emitir notificação judicial para pronto restabelecimento dos serviços

ALEXANDRE PELEGI

Após a greve de motoristas e cobradores da Viação Leopoldinense iniciada nessa segunda-feira, 02 de janeiro de 2023, a Prefeitura de Leopoldina, em Minas Gerais, publicou nota ao fim do dia a respeito do tema.

O Procurador-Geral do Município, além de dizer que a Administração Municipal não tinha sido comunicada, considerou como “indevida” a interrupção do serviço público, prometendo emitir uma ordem judicial contra a empresa de ônibus.

De acordo com a nota, esta notificação exigirá que a Leopoldinense “adote providências para a manutenção integral dos serviços”.

Caso a empresa não atenda e normalize o atendimento ao público, ela estará sujeita a sanções previstas em lei.

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura de Leopoldina, através de seu Procurador-Geral, informa que não foi comunicada pela empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo do município de Leopoldina (Viação Leopoldinense) sobre a paralisação de seus serviços iniciada pelos funcionários nesta segunda-feira, dia 2 de janeiro.

No entanto, considerando a possibilidade de indevida interrupção do serviço público, a Procuradoria-Geral irá emitir uma notificação extrajudicial à empresa, para que a mesma adote providências para a manutenção integral dos serviços, se sujeitando, na hipótese do não cumprimento, à sanções previstas pela Lei 8.666/93 e Lei 8.987/95.

A Prefeitura de Leopoldina trabalha para a garantia da prestação dos serviços públicos e tomará todas as providências necessárias para solucionar a questão do transporte público.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes