Comissão de Viação e Transportes da Câmara destrava projeto que derruba circuito fechado no fretamento

Publicado em: 14 de dezembro de 2022

PDL 494/2020 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, e somente então para votação do plenário da Casa

ALEXANDRE PELEGI

A CVT – Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados finalmente votou, nesta quarta-feira, 14 de dezembro de 2022, o prosseguimento da votação do PDL 494/2020, que anula a obrigatoriedade do ‘circuito fechado’ nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

A Comissão conseguiu derrubar a obstrução da votação, que visava impedir que o projeto fosse finalmente aprovado e encaminhado para outras comissões até a análise final em plenário.

Mesmo tendo sido aprovado na sessão da CVT realizada em 23 de novembro passado, o PDL não prosseguiu porque três parlamentares pediram vistas conjuntas.

Na sessão de hoje a Comissão consegui aprovar o voto dos relatores, que aprovaram o fim do circuito fechado.

Foram 21 votos favoráveis, contra nove contrários e uma abstenção.

Apesar de muito festejada pelas empresas de fretamento, como a Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos), a derrubada do circuito fechado ainda tem um longo caminho a percorrer.

O PDL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e, caso aprovado, para o Plenário da Câmara.

Sendo aprovado pelos deputados, ainda faltará a análise do Senado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes