Prefeitura de Piracicaba (SP) nega recursos contra licitação do transporte e agenda para 1º de dezembro o julgamento das propostas comerciais das quatro empresas licitantes
Publicado em: 29 de novembro de 2022
Edital prevê a execução dos serviços de ônibus municipais por cinco anos, em regime de exclusividade
ALEXANDRE PELEGI
A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações da prefeitura de Piracicaba, interior de São Paulo, divulgou a Ata dos trabalhos de julgamento dos recursos e das impugnações apresentados à Concorrência destinada à concessão para prestação dos serviços do sistema de transporte público coletivo do Município.
A reunião ocorreu nessa segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Como noticiou o Diário do Transporte, participam do certame quatro empresas: ç
– Mogi Mob Transportes de Passageiros Ltda
– Rápido Sumaré Ltda
– Viação Leme Ltda
– ITT Itatiba Transportes Ltda
A Comisssão analisou os recursos interpostos pelas empresas ITT Itatiba, Rápido Sumaré, e Mogi Mob, sendo que esta última também apresentou impugnações.
De acordo com a Ata, após a análise jurídica todos os recursos e impugnações foram indeferidos, o que permitiu à Comissão prosseguir com a Concorrência, marcando para o dia 01º de dezembro de 2022, próxima quinta-feira, às 14h, a abertura dos envelopes n.º 02 – Proposta de todas as licitantes.
Veja na transcrição do documento, no fim da matéria, os motivos de cada negativa.
EDITAL
O edital prevê a execução dos serviços por cinco anos, em regime de exclusividade e com a possibilidade de participação de consórcio de empresas.
O critério de escolha será o da menor tarifa.
O valor estimado do contrato no período de cinco anos é de R$ 626 milhões (R$ 626.256.202,58).
Dentre as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) atendidas pela Semuttram para retomar o certame, está a atualização do estudo financeiro para junho de 2022.
Como explica a atual secretária, Jane Franco de Oliveira, “todos os custos foram atualizados, pois tivemos aumentos de combustível, de aquisição dos veículos, salários e inflação”.
Além da proposta de execução do serviço, a Prefeitura decidiu avaliar a situação jurídica de cada empresa, para verificar se estão aptas a participar da licitação.
DESTAQUES
A nova concessão do transporte coletivo de Piracicaba, cidade hoje com quase 410 mil habitantes, terá conectividade na frota, com serviço de wi-fi e entradas USBs, além de parte da frota com ar-condicionado.
Todos os ônibus deverão contar com monitoramento por câmeras em seu interior, terão sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Semuttran.
Caberá à empresa que assumir o contrato a construção da garagem e da manutenção dos terminais.
Ela também deverá disponibilizar, gratuitamente, aplicativo ao público interessado com horário programado das linhas, trajeto dos ônibus, locais dos pontos de paradas, linhas que atendam o local ou as proximidades do local onde se encontra o passageiro.
FROTA
A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva.
Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva.
A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.
HISTÓRICO
Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação do transporte coletivo de Piracicaba já fora suspensa pela própria prefeitura após decisão judicial, devendo aguardar apreciação final do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que ocorreu nessa quinta-feira (23).
Em decisão publicada em 19 de maio deste ano, assinada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o órgão de contas referendou duas representações formuladas contra o Edital, publicado originalmente em fevereiro deste ano. Relembre: Piracicaba altera edital e marca nova data para licitação do transporte
Na prática, a medida referenda decisão já tomada anteriormente pelo substituto de Conselheiro Samy Wurman.
Como noticiou o Diário do Transporte, no dia 18 de abril, às vésperas do certame, marcado para o dia 19, o Tribunal de Contas recomendou que fosse mantida decisão judicial que suspendera a licitação do sistema de ônibus de Piracicaba até a manifestação da prefeitura sobre supostas irregularidades no processo de concorrência. Relembre: TCE recomenda que seja mantida decisão judicial que suspendeu licitação de ônibus de Piracicaba (SP)
Decisão judicial anterior havia determinado a interrupção da concorrência. No dia 12 de abril de 2022 o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, atendeu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes suspendendo provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus. Relembre: Justiça atende empresa e suspende licitação de ônibus de Piracicaba
O sistema de transporte é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi (Transportes Urbanos de Piracicaba)/TransAcreana, quando a prefeitura descredenciou a ViaÁgil, antiga operadora, alegando maus serviços.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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