SMP de Porto Alegre (RS) abre nova consulta pública sobre desestatização da Carris

Publicado em: 21 de novembro de 2022

Linhas operadas pela Companhia devem ser concedidas a outras empresas

ARTHUR FERRARI

Nesta segunda-feira, 21 de novembro de 2022, a SMP (Secretaria Municipal de Parcerias) de Porto Alegre (RS) publicou no Diário Oficial do Município a abertura de uma nova consulta pública por 30 dias, a partir desta terça, dia 22, para conceder o bloco de 21 linhas de ônibus, atualmente controladas pela Companhia Carris Porto-Alegrense, que vem sendo desestatizada.

O objetivo da consulta, que ficará disponível no site da Secretaria a partir desta terça (22), é “(…)colher manifestações sobre as Minutas de Edital, contratos e demais anexos para a concorrência pública”.

Dentre os motivos para a abertura de uma nova consulta estão as “(…)modificações significativas nos documentos da licitação”, como citado no texto publicado no Diário Oficial.

Vale ressaltar que as novas minutas do edital e dos contratos ficarão disponíveis até o dia 21 de dezembro.

Ao fim da consulta pública, o processo deve ser enviado ao TCE, que examinará o edital em um prazo de 90 dias e, caso não hajam desconformidades, o edital poderá ser publicado.

Atualmente, a Companhia Carris Porto-Alegrense opera, além das 21 linhas, 549 paradas de ônibus, tendo pouco mais de mil funcionários no total.

Confira o texto do Diário Oficial na íntegra:

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte