Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê aprova Parecer Técnico sobre o Relatório de Impactos Ambientais de implantação da Linha 19 Celeste de Metrô

Publicado em: 11 de novembro de 2022

Viabilidade ambiental do empreendimento, no entanto, depende da obediência a recomendações, sem o que processo de licenciamento não pode prosperar

ALEXANDRE PELEGI

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), órgão vinculado ao Estado de São Paulo, de caráter consultivo e deliberativo, aprovou o Parecer Técnico sobre o EIA/RIMA referente à atividade de implantação da Linha 19 Celeste, sob responsabilidade da Companhia do Metrô de São Paulo.

A comunicação foi expressa no Diário Oficial desta sexta-feira, 11 de abril de 2022.

O Comitê atendeu a solicitação da Cetesb, que em 26 de abril de 2022 solicitação análise e manifestação quanto ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o Empreendimento “Linha 19 Celeste”.

O Metrô de SP estima que com a implantação da Linha 19 haverá a redução de 60 minutos no tempo de viagem entre os trechos Bosque Maia e Anhangabaú, proporcionando maior conforto e qualidade de vida aos usuários do transporte coletivo.

Com 17,6 KM de extensão, e totalmente subterrâneo, o projeto da Linha 19 prevê a construção de 15 estações, com a operação de 31 trens.

O relatório de Impacto Ambiental apresenta os corpos hídricos que podem ser afetados com a implantação do empreendimento.

Para a implantação do novo trecho metroviário, 25 rios ou córregos serão atravessados, sendo 21 travessias subterrâneas e apenas 4 interferências diretas nas bacias: Ribeirão dos Cabos, Itapegica e Rio Cabuçu de Cima.

O CBH-AT escreve no documento que os resultados e estudos apresentados no EIA-RIMA “permitem concluir pela viabilidade ambiental do empreendimento, desde que implementadas todas as medidas preventivas, mitigadoras, de controle e compensatórias propostas nos planos e programas ambientais e nas recomendações desse Parecer Técnico”.

As recomendações são as seguintes, para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da Linha 19-Celeste:

Que o empreendimento seja dotado de instalações, equipamentos e procedimentos adequados ao uso racional da água, e ao aproveitamento das águas de chuvas para usos não potáveis, reduzindo-se a demanda sobre o sistema de abastecimento público, considerando o disposto na norma ABNT NBR 16783:2019 Uso de fontes alternativas de água não potável em edificações;

Que seja monitorado o fluxo do lençol freático e que sejam adotadas medidas corretivas e mitigatórias em caso de alterações. Essas medidas deverão sersubmetidas à apreciação da CETESB;4.3 Sejam utilizados pavimentos permeáveis nas áreas de circulação de veículos e de pedestres, acompanhados de sistemas de coleta de resíduos de veículos automotores;

Que durante a implantação do empreendimento sejam adotadas e praticadas ações de Prevenção e Controle dos Processos Erosivos e transporte de sedimentos;

Que sejam disponibilizados espaços para separação de resíduos sólidos com finalidade de reciclagem e reaproveitamento;

Que as compensações ambientais decorrentes do processo de licenciamento sejam destinadas à aplicação nas unidades de conservação e/ou nas subáreas definidas no Plano da bacia hidrográfica do Alto Tietê como prioritárias para restauração ecológica;

Que o empreendedor apresente o plano de proteção das microbacias na região do empreendimento e do Rio Cabuçu, com medidas eficazes para combater o assoreamento dos corpos d’água em suas áreas de influência direta e indireta e na área diretamente afetada;

Que sejam adotadas medidas eficazes para evitar o aumento da probabilidade de enchentes nas áreas de influência do empreendimento;

Que o empreendedor apresente o plano de remediação e monitoramento das áreas contaminadas identificadas no EIA/RIMA do empreendimento e durante o processo de licenciamento e que sejam enviados relatórios anuais sobre  essas áreas para conhecimento e deliberação do CBH-AT e

Que a implantação das medidas ora propostas seja avaliada e acompanhada pela CETESB e que o CBH-AT seja periodicamente comunicado a respeito.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes