Concessionária do Aeroporto de Guarulhos vai receber mais de R$ 300 milhões por perdas na pandemia

Publicado em: 8 de novembro de 2022

Decisão da ANAC visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que será realizada através da revisão da contribuição fixa

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos pelas perdas decorrentes dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 em 2022.

A decisão da ANAC foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 08 de novembro de 2022, e determina que a concessionária do aeroporto tem a receber o valor de R$ 304 milhões (R$ 304.218.075,59).

Em 30 de agosto passado a Agência já havia revisado o Fluxo de Caixa Marginal do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP), dando direito à concessionária de receber mais de R$ 750 milhões por causa do desequilíbrio verificado em 2021, a valores de 18 de dezembro de 2021.

De acordo com a publicação de hoje, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão das contribuições fixa e variável devidas pela Concessionária.

A ANAC também definiu o valor de R$ 70 milhões para recomposição do desequilíbrio financeiro do contrato da concessão do aeroporto de Brasília. O motivo foi o mesmo: as perdas decorrentes dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 em 2022.