ANTT publica 39 autorizações de empresas para operação em fretamento rodoviário interestadual

Publicado em: 7 de novembro de 2022

Agência renovou licença da empresa de ônibus Central Argentino y El Dorado para operação de linha para o sul do Brasil

ALEXANDRE PELEGI

Quatro decisões relativas ao transporte rodoviário de passageiros foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 07 de novembro de 2022.

Pelas Decisões Supas nºs 1.092 / 1093 / 1094, a Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou as empresas abaixo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento:

. DUBEM TRANSPORTES LTDA

. EDJANILSON TRANSPORTE LTDA

. ELITE TOUR TRANSPORTES EIRELI

. EMYTUR TRANSPORTES LTDA

. FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

. GC YOSHIDA PIRATUR TRANSPORTE & FRETAMENTO LTDA

. JM TUR TRANSPORTES LTDA

. KLEBER ASSI OBREGAO E CIA LTDA

. LOCADORA FAMILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. M. R. DA SILVA TRANSPORTES LTDA

. MEG TURISMO EIRELI

. MT TRANSPORTE LTDA

. MVTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. OLIVIATUR TURISMO LTDA

. PAQUIELA TURISMO G2 LTDA

. REIS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA

. ROCHA & GUEDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

. RODRIGO CONDE LTDA

. RONNIE TURISMO LTDA

. SANDI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI

. SANTANA TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

. SAO GABRIEL TURISMO LTDA

. SONIA MARIA FERREIRA RUBIRA EIRELI

. TRANSPORTES E TURISMO O BOM SAMARITANO LTDA

. VANDERLEI CARDOSO FRANCA – EIRELI

. WILSON SAMULEWSKI & CIA LTDA

. WOSNER & SOLDATI LTDA

. A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA

. A.N. SERVICES LOCADORA DE VEÍCULO LTDA

. ADORIAN TURISMO & TRANSPORTES LTDA

. AGI TRANSPORTES LTDA

. ALMEIDA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

. ANILZO LOPES DE MATOS EIRELI

. ATALAIA LOCACAO & TURISMO EIRELI

. BELLA TURISMO LTDA

. BOTEZINI TURISMO LTDA – ME

. CARIOCA VAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. CORTEZ TRANSPORTES LTDA

. DAII TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA

Por fim, e pela Decisão Supas nº1.095, a ANTT homologou a renovação da Licença Complementar nº 035/2013-ANTT da Empresas Asociadas Central Argentino S.R.L. y El Dorado S.R.L. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Posadas (AR) – Porto Alegre (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Alba Posse (AR) / Porto Mauá (BR) e, provisoriamente, pelo ponto fronteiriço Santo Tomé (AR) / São Borja (BR).

O prazo de vigência da referida licença é de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024, com base na Resolução 572/2022, expedida pelo Ministerio de Transporte da República Argentina, no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT, na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Argentina.

Pela mesma Decisão, a Agência autorizou a Central Argentino a operar a linha Posadas (AR) – Porto Alegre (BR) com prolongamento até Balneário Camboriú (BR) no período de 01/12 a 15/04 e de 15/06 a 15/08 de cada ano, pelo ponto fronteiriço Alba Posse (AR) / Porto Mauá (BR) e provisoriamente pelo ponto fronteiriço Santo Tomé (AR) / São Borja (BR), com frequência de 7 horários semanais por sentido.

A autorização para o período de 15/06/2024 a 15/08/2024 está condicionada à renovação da licença complementar referenciada no art. 1º, cuja validade é 30/06/2024.

Foi revogada a Decisão SUPAS nº 1.038, de 19 de outubro de 2022.