Rio Verde (GO) anula concorrência do transporte coletivo

Publicado em: 31 de outubro de 2022

Prefeitura seguiu determinação do Tribunal de Contas do Município

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Rio Verde, cidade de Goiás com 250 mil habitantes, decidiu anular a concorrência pública para concessão do transporte coletivo.

O aviso de publicação do ato consta do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de outubro de 2022.

De acordo com a publicação, a prefeitura cumpriu determinação do Tribunal de Contas do Município, que instrui a confecção de novo Edital.

Com o valor total estimado em R$ 13 milhões, o certame foi lançado originalmente no dia 04 de agosto 2022.

O prazo é de 12 anos, prorrogável por igual período.

Os serviços de transporte conforme o termo de referência da licitação envolvem a realização do transporte de passageiros por miniônibus. A bilhetagem eletrônica e sistemas de transporte inteligente (ITS) integram o certame.

Para lançar o edital, a prefeitura realizou duas audiências públicas para receber a demanda da população, uma no dia 11 de abril de 2022 e outra no dia 02 de maio de 2022.

Pelo Edital inicial, o critério de julgamento na modalidade “Concorrência Pública” é o de Menor Valor da tarifa técnica do Tipo Menor Preço.

De acordo com o atual Edital, a frota a ser utilizada no início da prestação dos serviços deverá ser composta de 25 miniônibus (20 para operação nos períodos de pico com cinco de reserva técnica).

A frota para o início da operação deverá ser totalmente nova (zero quilômetro) e os miniônibus devem ter vida útil de seis anos, findos os quais deverão ser substituídos por veículos zero quilômetro.

A concessionária será remunerada tomando como unidade de medida o quilômetro rodado. Assim, a remuneração será composta pelo custo unitário do quilômetro multiplicado pela quantidade de quilometragem rodada no mês de referência.

A remuneração final da concessionária será composta então pela receita arrecada por meio de tarifa mais a complementação com subsídio, a ser determinado mensalmente pela prefeitura.

O valor do subsídio mensal “previsto/estimado” é de R$ 500 mil reais, podendo variar.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes