Projeto de Rodrigo Garcia restitui gratuidade no transporte metropolitano para idosos na faixa etária entre 60 e 65 anos em situação de pobreza

Publicado em: 28 de outubro de 2022

Concessão do benefício ao usuário dependerá de prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; acesso do passageiro ocorrerá por meio de bilhetagem eletrônica

ALEXANDRE PELEGI

A gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo das regiões metropolitanas de São Paulo estará de volta no Estado.

Proposta do governador Rodrigo Garcia, encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), propõe o retorno do benefício, condicionado à situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi formalizada nessa quinta-feira, 27 de outubro de 2022, por meio da Mensagem A-nº 27/2022 do Senhor Governador do Estado.

Com o documento, Garcia solicita a deliberação da Assembleia para conceder o benefício de gratuidade “às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

Segundo o governador paulista, a proposta foi encaminhada pela Coordenadoria dos Transportes Coletivos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, órgão responsável por propor e articular a política tarifária para os sistemas metropolitanos de transportes públicos de passageiros nas Regiões Metropolitanas, que opinou pela revogação da Lei nº 15.187/2013.

Esta lei autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos às pessoas maiores de 60 anos, mas sem restrições.

O benefício de gratuidade contempla o sistema metropolitano de transporte metroferroviário ou sobre pneus, ou seja, os ônibus da EMTU e os trens da CPTM e do Metrô de São Paulo.

O Governo prevê que o subsídio da gratuidade será da ordem de R$ 112 milhões por ano.

Para ter direito ao benefício, a proposta do governador determina o cadastramento prévio no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Além disso, o acesso do beneficiário ao transporte público coletivo metropolitano será através de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.

A estimativa é que essa gratuidade alcançará cerca de 110 mil pessoas em todas as regiões metropolitanas do estado.

Vale lembrar que o benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/

A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.

NUNES JÁ ANUNCIOU RETORNO DA GRATUIDADE NAS MESMAS BASES

Vale lembrar que o prefeito Ricardo Nunes já anunciou o retorno da gratuidade para a capital, extensivo aos ônibus do sistema SPTrans.

Para trazer de volta o benefício, Nunes declarou no final de setembro que já tem recursos para bancar a gratuidade para 2023.

Para isso, na peça orçamentária para 2023 encaminhada para a Câmara Municipal, como determina a lei, o prefeito garantiu recursos de R$ 400 milhões para garantir a volta do benefício aos idosos acima de 60 anos e até 65.

Assim como Garcia, Nunes vinculou a gratuidade apenas para os idosos com baixa renda, que estejam inscritos no CadÚnico.

O Cadastro Único (ou CadÚnico), instrumento voltado a Programas Sociais, é uma coleta de dados e informações que visa identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes