MP se manifesta favoravelmente à gratuidade em ônibus e trólebus EMTU, metrô e trem no segundo turno das eleições, domingo (30)
Publicado em: 25 de outubro de 2022
Segundo promotoria em ação do PSOL, custo do transporte pode ampliar índice de abstenção de eleitores
ADAMO BAZANI
Para o Ministério Público de São Paulo, o Governo do Estado deve conceder gratuidade nos transportes metropolitanos para todos os passageiros no domingo, 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições.
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Reynaldo Mapelli Júnior, e o Analista Jurídico do Ministério Público, Lucas Martins Bergamini, assinaram nesta terça-feira (25) parecer favorável ao benefício em ação movida por Guilherme da Costa Aguiar Cortez e Bancada Feminista do PSOL pedindo a gratuidade.
O sistema metropolitano engloba ônibus e trólebus gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a rede de trilhos (Metrô – linhas 1,2 e 3; monotrilho – linha 15, CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – linhas 7,10,11,12 e 13; ViaMobilidade – linhas 5, 8 e 9; ViaQuatro – linha 4).
De acordo com o parecer, o custo do transporte pode ampliar o índice de abstenção de eleitores.
Há, portanto, claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto de igual valor e não existe nenhum impedimento de ordem jurídica à concessão do benefício, conforme ADPF 1013.
Ainda segundo a manifestação, o Estado de São Paulo deve tomar as providências para a gratuidade.
“Assim, o Ministério Público de São Paulo manifesta-se pela “concessão da tutela de cautelar em caráter antecedente, para determinar que os Requeridos, com fundamento nos artigos 305 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, adotem as medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte público urbano coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2022, data em que ocorrerão segundo turno das Eleições de 2022”.
A Justiça ainda vai decidir.
EM ANÁLISE, DIZ GOVERNO:
O Governo do Estado de São Paulo informou oficialmente em resposta ao Diário do Transporte que estuda a possibilidade de conceder gratuidade para todos os passageiros nos transportes metropolitanos no próximo domingo, 30 de outubro de 2022, quando ocorre o segundo turno das eleições.
“Ainda está em análise pelo governo do Estado.”, diz a resposta enviada ao Diário do Transporte na noite desta segunda-feira (24).
Relembre:
Como mostrou o Diário do Transporte, no último sábado (22), o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) também estendeu a permissão para que as gratuidades fossem concedidas pelos governadores. Até então, a autorização era somente para prefeitos.
Relembre:
As decisões do STF são apenas autorizações e não obrigações para prefeitos e governadores.
Nesta segunda-feira (24), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, também já havia anunciado a concessão da gratuidade nos ônibus gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte).
Relembre:
Veja a manifestção na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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