Ministério Público dá parecer favorável a gratuidade em ônibus da capital paulista para o segundo turno das eleições
Publicado em: 21 de outubro de 2022
Gestão Nunes ainda precisa responder à Justiça
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
O Ministério Público de São Paulo deu pareceu favorável ao pedido de gratuidade total nos ônibus municipais da capital paulista para o segundo turno das eleições, que ocorre em 30 de outubro de 2022.
O posicionamento assinado pela promotora Anna Trotta Yaryd, da 1ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, é desta sexta-feira, 21 de outubro de 2022, na ação movida pela deputada Erika Santos Silva (Erika Hilton), do PSOL, que pede o benefício.
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta quinta-feira (20), a juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, intimou a prefeitura da capital paulista para que em 48 horas se manifeste sobre o assunto.
Relembre:
No parecer, a promotora destaca o alto índice de abstenção no primeiro turno, quando não houve gratuidade nos ônibus da cidade de São Paulo, e que não há nenhum impedimento legal para a concessão do benefício.
Há, portanto, claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto de igual valor; não existe nenhum impedimento de ordem jurídica à concessão do benefício, conforme ADPF 1013; e o Município de São Paulo, ao que tudo indica, tem condições financeiras de conceder a gratuidade em apenas um dia. Assim, o Ministério Público de São Paulo manifesta-se a favor da concessão da tutela cautelar antecipada para: determinar que a Prefeitura Municipal de São Paulo, com fundamento nos artigos 305 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, adote as medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte público urbano coletivo de passageiros do município de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2022, data em que ocorrerá o segundo turno das Eleições de 2022.
No pedido, Erika Santos Silva (Erika Hilton) diz que os impactos financeiros nãos seriam tão grandes para a prefeitura pagar às empresas de ônibus por este dia de gratuidade.
No que concerne o impacto financeiro, aponta que ele seria mínimo (0,3% do subsídio repassado pela Municipalidade), conforme cotejamento dos dados trazidos nos documentos de fls. 308/311, 312/316 e 317/320.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que acompanha o caso, por meio de nota, diz que “dados da SPTrans apontam um custo total da operação do dia 2 de outubro (1º turno), de R$ R$ 13,4 milhões — um valor baixo, que a prefeitura de São Paulo tem plenas condições de arcar, considerando o subsídio transporte estimado para o ano de 2022. O valor do subsídio previsto é de R$3,3 bilhões e pode alcançar os R$ 4 bilhões”
Ainda de acordo com a entidade, em outras cidades foi concedido o passe-livre no primeiro turno e, no segundo turno, o benefício deve se repetir, “como no Rio Grande do Sul, onde também foi a Defensoria Pública que moveu a ação, ou em Minas Gerais onde foi realizada recomendação do Ministério Público. Em todas as decisões ficou bastante clara a importância social da medida para garantir pleno acesso de todos os cidadãos ao direito ao voto”.
O prefeito Ricardo Nunes já havia dito nesta quarta-feira (19) que não haveria possibilidade e não haver cobrança por causa dos custos que seriam suportados pelo município.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que a frota será ampliada e que os serviços de ônibus na cidade já são subsidiados.
Para facilitar o deslocamento da população durante o domingo (30/10) em que será realizado o segundo turno das eleições para governador do Estado e presidente do Brasil, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, disponibilizará 6.858 ônibus nas ruas. Essa frota equivale ao total de veículos que circulam aos sábados, representa cerca de 2 mil veículos a mais nas ruas se comparada aos domingos normais e equivale a um aumento de 41%.
No primeiro turno esta medida já foi adotada, ampliando a oferta de ônibus e não houve registros de ocorrências durante a operação, permitindo a locomoção dos passageiros entre as regiões da cidade.
Além disso, ao utilizar o Bilhete Único aos domingos, os passageiros têm direito a realizar até quatro embarques nos ônibus municipais em um período de até oito horas, pagando uma única tarifa, desde que a última recarga de crédito comum realizada no cartão tenha sido em valor de, no mínimo, R$ 17,60 (quatro tarifas).
Dois anos sem reajuste – Além do incremento de mais de 40% na frota de ônibus para o segundo turno, a gestão municipal já mantém uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Há dois anos, de forma transparente e pública, a atual administração da cidade decidiu não reajustar e manter o valor da passagem para não penalizar ainda mais os passageiros de menor renda, justamente os que sentiram com mais intensidade os efeitos econômicos da pandemia e dos inúmeros reajustes de combustível – sobretudo o diesel, que impacta diretamente no custo dos alimentos.
Sem o subsídio ao sistema, o valor atual de uma passagem seria de R$ 7,60. Na prática, os paulistanos pagam R$ 4,40. Além de congelar o valor da tarifa por dois anos, a atual política garante a manutenção das chamadas gratuidades, ou seja, os benefícios diretos para os idosos, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda.
E mais: a subvenção ao sistema – e não às empresas, um equívoco infelizmente ainda cometido – permite que, mesmo com a vigência do valor mais acessível possível, o passageiro pode usar até quatro ônibus em um período de três horas, pagando apenas uma passagem, além de cobrir o desconto concedido a passageiros que realizam a integração com metrô e trens. Trata-se, como demonstrado, de política fundamental para a acessibilidade e a mobilidade urbana na cidade.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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