Justiça dá 48 h para prefeitura de São Paulo se manifestar sobre pedido de gratuidade nos ônibus no 2º turno das eleições

Publicado em: 20 de outubro de 2022

Prefeito Ricardo Nunes diz que custo inviabilizaria benefício que não é obrigatório para as cidades

ADAMO BAZANI

A juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, intimou a prefeitura da capital paulista para que em 48 horas se manifeste num processo que pede gratuidade nos ônibus municipais no dia 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições.

A determinação faz parte da ação movida pela deputada Erika Santos Silva (Erika Hilton), do PSOL, que pede o benefício.

O prefeito Ricardo Nunes já havia dito nesta quarta-feira (19) que não haveria possibilidade e não haver cobrança por causa dos custos que seriam suportados pelo município.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que a frota será ampliada e que os serviços de ônibus na cidade já são subsidiados.

Para facilitar o deslocamento da população durante o domingo (30/10) em que será realizado o segundo turno das eleições para governador do Estado e presidente do Brasil, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, disponibilizará 6.858 ônibus nas ruas. Essa frota equivale ao total de veículos que circulam aos sábados, representa cerca de 2 mil veículos a mais nas ruas se comparada aos domingos normais e equivale a um aumento de 41%.
No primeiro turno esta medida já foi adotada, ampliando a oferta de ônibus e não houve registros de ocorrências durante a operação, permitindo a locomoção dos passageiros entre as regiões da cidade.
Além disso, ao utilizar o Bilhete Único aos domingos, os passageiros têm direito a realizar até quatro embarques nos ônibus municipais em um período de até oito horas, pagando uma única tarifa, desde que a última recarga de crédito comum realizada no cartão tenha sido em valor de, no mínimo, R$ 17,60 (quatro tarifas).
Dois anos sem reajuste – Além do incremento de mais de 40% na frota de ônibus para o segundo turno, a gestão municipal já mantém uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Há dois anos, de forma transparente e pública, a atual administração da cidade decidiu não reajustar e manter o valor da passagem para não penalizar ainda mais os passageiros de menor renda, justamente os que sentiram com mais intensidade os efeitos econômicos da pandemia e dos inúmeros reajustes de combustível – sobretudo o diesel, que impacta diretamente no custo dos alimentos.
Sem o subsídio ao sistema, o valor atual de uma passagem seria de R$ 7,60. Na prática, os paulistanos pagam R$ 4,40. Além de congelar o valor da tarifa por dois anos, a atual política garante a manutenção das chamadas gratuidades, ou seja, os benefícios diretos para os idosos, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda.
E mais: a subvenção ao sistema – e não às empresas, um equívoco infelizmente ainda cometido – permite que, mesmo com a vigência do valor mais acessível possível, o passageiro pode usar até quatro ônibus em um período de três horas, pagando apenas uma passagem, além de cobrir o desconto concedido a passageiros que realizam a integração com metrô e trens. Trata-se, como demonstrado, de política fundamental para a acessibilidade e a mobilidade urbana na cidade.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que as cidades concedessem gratuidades nos ônibus, mas não tornou o benefício obrigatório.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes