EMTU prorroga sem licitação até janeiro de 2024 contratos com consórcios de ônibus da Grande São Paulo

Publicado em: 18 de outubro de 2022

Contratos venceram em 2016, e ex-Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, havia prometido que novo certame seria lançado até o final de 2020

ALEXANDRE PELEGI

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), por meio de aditamento, renovou até 21 de janeiro de 2024 os contratos com os consórcios de ônibus na Grande São Paulo.

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18 de outubro de 2022, a Empresa vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do governo do estado de São Paulo divulgou os extratos dos contratos assinados há quatro dias (18 de outubro) com os seguintes Consórcios:

Aditamento 17 ao Contrato 32/2006 – Consórcio Intervias  (área 1)

Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo

Aditamento 13 ao Contrato 33/2006 – Consórcio Anhanguera  (área 2)

Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo

Aditamento 18 ao Contrato 34/2006 – Consórcio Internorte de Transportes (área 3)

Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e São Paulo

Aditamento 18 ao Contrato 40/2006 – Consórcio Unileste (área 4)

Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo

Como mostrou o Diário do Transporte, em fevereiro deste ano a EMTU havia prorrogado estes contratos até 25 de julho de 2022.

MODELO DO ABC PAULISTA PODERÁ SER REPLICADO EM OUTRAS ÁREAS OPERACIONAIS

(ADAMO BAZANI)

A prorrogação envolve quatro das cinco áreas operacionais gerenciadas pela EMTU na Grande São Paulo.

No ABC Paulista, para a antiga área 5 da EMTU, nunca sequer foi feita uma licitação e as empresas operavam com permissões a título precário em modelos de linhas criados entre os anos de 1970 e 1980. Foram seis tentativas de licitação pela EMTU que os próprios empresários de ônibus da região frustraram. Em cinco tentativas, os donos das viações não ofereceram propostas e em uma delas, o empresário Baltazar José de Sousa conseguiu barrar a concorrência usando o argumento que suas companhias estavam num processo de recuperação judicial desde 2012 pela Justiça de Manaus. A falência do Grupo Baltazar foi decretada em 25 de janeiro de 2022, como mostrou o Diário do Transporte.

O sistema da EMTU no ABC Paulista era o que recebia as piores notas dos passageiros quanto à qualidade, frota, operação e tinha a pior viabilidade econômica de acordo com os IQTs (Índices de Qualidade dos Transportes da EMTU).

Em maço de 2021, o Governador João Doria, por meio de um decreto com base em leis estaduais e federais, prorrogou por 25 anos o contrato de 1997 da concessionária Metra, pelo Corredor ABD, até 2046 por R$ 26 bilhões.

A prorrogação antecipada consiste na criação de um SIT-ABC (Sistema Integrado de Transportes do ABC) e envolve a construção de um BRT (Bus Rapid Transit), sistema de corredores de ônibus elétricos rápidos entre o ABC e São Paulo no lugar de um monotrilho que nunca saiu do papel; modernização do Corredor ABD (de ônibus e trólebus) que está defasado e a assunção das 97 linhas da EMTU que faziam parte da área 5 que foi extinta pelo decreto.

Para isso, foi criada a SPE (Sociedade de Propósito Específico) ABC Sistema, cuja marca fantasia é NEXT Mobilidade.

A assunção das linhas e a retirada das empresas que operavam com permissões precárias ocorreu de forma gradual.

O Diário do Transporte noticiou em 23 de setembro de 2021 que o então secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que um dos estudos da pasta era o de seguir modelo semelhante ao feito no ABC em outras áreas operacionais da EMTU na Grande São Paulo.

EX-STM AFIRMOU QUE LICITAÇÃO SAIRIA AINDA EM 2020

Em evento realizado no dia 26 de novembro de 2020, o então secretário dos transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, em resposta a um questionamento do Diário do Transporte, afirmou que a licitação dos ônibus metropolitanos da EMTU na Grande São Paulo, que afeta o cotidiano de quase dois milhões de passageiros por dia, deveria ser lançada ainda no ano de 2020. 

Detalhe: a concorrência deveria ter sido realizada em 2016. 

Baldy afirmou ainda que a expectativa era que a concorrência seria concluída no primeiro semestre de 2021. 

“Temos a diretriz do governador João Doria de realizar essa renovação, a licitação seja da frota, seja das linhas metropolitanas daqui da região da cidade de São Paulo e todas as demais 38 cidades que atendem à população no dia a dia ainda este ano, com a decisão conclusiva para que no primeiro trimestre de 2021 nós consigamos licitar, consigamos levar todos estes processos ao conhecimento dos eventuais interessados, investidores, para que a gente consiga além de renovar a frota, fazer uma qualificação bem expressiva no serviço do dia a dia” – disse Baldy. 

Baldy disse na ocasião que a lei que autoriza a extinção da EMTU, proposta por Doria e aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), não iria interferir na licitação. 

“A extinção da EMTU deverá ser analisada, sendo motivo de estudos, pelos próximos 36 meses. Portanto, não há discussão e nem expectativa de transferência de serviço da EMTU neste momento para a agência (Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo) em sentido de que não se faça as nossas obrigações e as diretrizes que o próprio governador João Doria se comprometeu com a sociedade. Então, as nossas atribuições serão cumpridas, as diretrizes do governador serão obedecidas e seguidas para que a gente consiga melhorar a cada dia o sistema de transportes sobre pneus para a sociedade seja na região Metropolitana de São Paulo, de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, na Baixada Santista, enfim, em todas as áreas de atribuições da EMTU” – complementou. 

A concorrência deveria ter sido realizada em 2016, quando venceu o prazo dos contratos que haviam sido assinados em 2006 em quatro áreas operacionais da Grande São Paulo. 

Desde então, as tentativas de concorrência enfrentaram entraves judiciais e suspensões determinadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que entendeu haver irregularidades nas propostas de editais. 

Alexandre Pelegi e Adamo Bazani,  jornalistas especializados em transportes