Com licitação suspensa pelo TCE, Barretos (SP) prorroga por 12 meses contrato emergencial do transporte urbano

Publicado em: 18 de outubro de 2022

Transmassei foi contratada emergencialmente, e tem contrato até setembro de 2023.

Transmassei seguirá operando o Lote 1 até 09 de setembro de 2023

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Barretos, interior de São Paulo, prorrogou por mais 12 meses o contrato de locação de veículos com motoristas para transporte coletivo na área do Lote 1 – Transporte Urbano do Município.

Este é o quinto Termo de Aditamento ao contrato assinado com a Transmassei, que segue atuando na cidade até 09 de setembro de 2023.

Além disso, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 18 de outubro de 2022, a prefeitura concedeu ainda, como reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, o valor de R$ 2,3 milhões (R$ 2.306.441,28).

Como mostrou o Diário do Transporte, em setembro de 2021 a prefeitura realizou um pregão presencial para atender o transporte local. O certame foi dividido em dois lotes: o Lote 1, do transporte urbano, com a locação de nove ônibus. O Lote 2, para o transporte rural, com três ônibus, destinados a atender os distritos e comunidades rurais.

O Lote 1 foi vencido pela empresa Transmassei, no valor de R$ 2.138.400,00.

O pregão foi realizado para suprir a oferta de transporte na cidade até a realização definitiva de uma licitação para a concessão do sistema.

Somente em 30 de abril deste ano a prefeitura divulgou a abertura da licitação voltada para a concessão onerosa do Lote Único do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

O certame seria feito na modalidade Pregão Presencial, e estava previsto para ocorrer no dia 17 de maio de 2022.

No entanto, às vésperas da sessão pública para apresentação das propostas, a prefeitura cancelou a licitação atendendo a uma determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP).

O despacho do TCE foi proferido pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. O tribunal de contas acatou recursos pela impugnação do edital interpostos pelos advogados Antonio Bento Furtado de Mendonça e Adriano de Souza Lustosa.