Promotoria ainda quer saber se concessionária quer ou não firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta);A informação recebida pelo MP é que a concesionária, de início, não vai se interessar pelo TAC, o que embasaria o pedido de rescisão
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
O Ministério Público de São Paulo cogita em pedir judicialmente a rescisão do contrato da ViaMobilidade (Grupos CCR e RuasInvest) pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos.
O promotor Silvio Antônio Marques da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social mandou ofício à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para saber as medidas necessárias para a estatal reassumir as linhas caso ocorra o rompimento contratual.
informações sobre as medidas e prazo necessários para que a CPTM reassuma as Linhas 8 e 9 dos trens metropolitanos, caso seja determinada a suspensão ou rescisão administrativa ou judicial do contrato firmado com o Estado de São Paulo. – diz trecho do ofício do MP datado de 13 de agosto de 2022, ao qual o Diário do Transporte teve acesso nesta segunda (17).
Como tem mostrado o Diário do Transportes, diversos problemas marcam a operação destas duas linhas, em especial no início da concessão, com situações que iam desde atrasos e falhas em trem, até um funcionário morto eletrocutado na linha 9 e uma composição da linha 8 que bateu contra o limite da plataforma na estação Júlio Prestes, ambos os casos no dia 10 de março. A concessão com operação única da ViaMobilidade começou em 27 de janeiro de 2022.
O MP ainda quer saber se a concessionária quer ou não firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e pediu ao poder público relação das multas aplicadas à ViaMobilidade, da quantidade de funcionários públicos que ajudaram a empresa privada e se existe intenção do Estado em romper contrato.
informações sobre a existência de procedimento com vistas à rescisão do contrato com a VIAMOBILIDADE, diante da péssima qualidade do serviço prestado até o momento. Encaminhe-se cópia da portaria, dos termos de declarações reportagens (inclusive as referidas no item anterior) e do presente despacho
A informação recebida pelo MP é que a concesionária, de início, não vai se interessar pelo TAC, o que embasaria o pedido de rescisão
Como havia mostrado o Diário do Transporte, o Ministério Público do Estado de São Paulo não tem mais dúvidas: vai pedir à Justiça uma indenização “multimilionária” contra a ViaMobilidade pelas falhas e transtornos constantes nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, principalmente no início da concessão.
De acordo com o promotor Silvio Antônio Marques, o pedido de indenização é uma certeza ao fim das investigações. Só falta definir o valor, que será alto.
Já a rescisão de contrato é ainda encarada como uma possibilidade pelo Ministério Público.
Relembre:
Em nota, a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) informou que prestará os esclarecimentos ao Ministério Público.
“A Secretaria de Transportes Metropolitanos, assim que devidamente oficiada, prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público a respeito da concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda”
Já a ViaMobilidade encaminhou nota ao Diário do Transporte na manhã desta terça-feira, 18 de outubro de 2022:
• Revisão geral em 14 trens;
• 18,48 Km ação corretiva nos trilhos.
• Inspeção em 100% das catenárias nas duas linhas, que soma 172km;
• 100% de correção nas caixas de redução dos trens;
• 28 estações com banheiros reformados, totalizando 130 boxes;
• 18 estações com pintura interna e externa;
• Manutenção preventiva nos mais de 800 aparelhos de ar-condicionado e limpeza de toda a frota.
O convênio entre operadoras é uma prática respaldada em lei e comum nas concessões e as trocas são recíprocas. O convênio assinado entre ViaMobilidade e CPTM inclui interações entre profissionais, cessão de áreas e disponibilização de recursos para manutenção, de modo a cumprir todas as obrigações contratuais. Todos os custos de uma das partes são ressarcidos pela outra.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes