Amparo (SP) volta a licitar transporte coletivo após justiça suspender certame

Publicado em: 12 de outubro de 2022

Prefeitura vem tentando efetivar a concessão dos serviços de ônibus municipais desde outubro de 2019

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Amparo, interior de São Paulo, publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 12 de outubro de 2022, a Concorrência Pública 009/2022 com vistas à concessão onerosa para prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano e rural de passageiros do município.

Esta é a segunda vez no ano que a prefeitura tenta realizar o certame.

A primeira publicação de edital ocorreu no dia 27 de abril, mas no dia de maio uma decisão judicial determinou a suspensão imediata da licitação. O Juiz Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público, acatou agravo de instrumento interposto pela empresa ITT – Itatiba Transportes Ltda, que apontou que o edital de licitação era cópia de edital de outro município, “com erros materiais e irregularidade substanciais que comprometem o certame”.

A nova licitação fará a sessão pública de abertura das propostas no dia 16 de novembro, e o edital alterado estará disponível a partir desta quinta-feira (13) no site www.amparo.sp.gov.br.

O edital anterior previa que a concessão teria valor estimado de R$ 82,5 milhões (R$ 82.563.476,14).

O critério de julgamento era do tipo “menor valor da tarifa de remuneração”, com contrato com prazo de execução de 15 anos, podendo ser prorrogado até por igual período.

HISTÓRICO

Em 2010, a Prefeitura contratou uma empresa para implementar o Plano Municipal de Trânsito, concluído em setembro de 2012. No mesmo ano, foi publicada a Lei nº 3.708, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Amparo.

Em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a licitação, que foi republicada dois anos depois com o edital atualizado. Após a publicação, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedir a suspensão do processo licitatório. O Tribunal de Justiça também apontou diversos problemas no documento.

A Prefeitura informou que os estudos realizados respondiam os questionamentos tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça.

Atualmente, a empresa Mirage Transporte, com sede em Itapira (SP), opera de maneira emergencial para suprir a demanda dos serviços. O contrato inicial foi assinado por seis meses e tem sido renovado.

Segundo a Mirage, a média de passageiros no sistema de transporte urbano da cidade é de 4.100, onde ela atua com 30 ônibus. (dados de antes da pandemia da Covid-19).

Em 18 de outubro de 2019, a prefeitura lançou uma nova licitação.

Em dezembro de 2019, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação, atendendo a duas representações.

Depois dos ajustes, prefeitura de Amparo, no interior de São Paulo, publicou no dia 4 de julho de 2020, o aviso de retomada de licitação dos transportes coletivos.

Segundo o comunicado oficial, a data de apresentação das propostas foi marcada para o dia 25 de agosto daque ano.

O edital foi disponibilizado a partir de 08 de julho.

Entretanto, em 20 de agosto de 2020, a prefeitura de Amparo divulgou em Diário Oficial comunicado pelo qual avisa a suspensão da licitação dos transportes.

Segundo a justificativa da prefeitura, o adiamento foi necessário para ajustes no edital.

“ A Comissão de Licitações informa que o presente certame que seria realizado em 25/08/2020 às 09h está SUSPENSO para readequação do Edital. Aguardar publicação com nova data de encerramento.”

Em 19 de dezembro de 2020, em publicação no DOE, a prefeitura voltou a lançar a licitação, agendando o certame para 18 de fevereiro de 2021.

No dia 16 de fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça suspendeu novamente o certame, atendendo a pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pela Viação Princesa Tecelã Transportes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes