Empresas de ônibus do sistema EMTU vão receber mais R$ 33,9 milhões da gestão Garcia em São Paulo
Publicado em: 3 de outubro de 2022
Transferência foi colocada na rubrica indenizações e restituições dos Transportes Metropolitanos
ADAMO BAZANI
O governador Rodrigo Garcia publicou no Diário Oficial deste sábado, 01º de outubro de 2022, decreto que autoriza a transferência de mais R$ 33,9 milhões para as empresas de ônibus que operam o sistema gerenciado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na Grande São Paulo.
Como das vezes anteriores, o decreto não foi claro e incluiu os repasses às viações em indenizações e restituições do Monitoramento de Qualidade e Custos dos Transportes Metropolitanos.
Das 38 cidades da Grande São Paulo (excluindo a capital), em apenas sete municípios do ABC Paulista, as operações do sistema da EMTU estão com a concessão definida, referentes à antiga área 5. Nas demais 31 cidades, agrupadas em quatro áreas operacionais, a licitação dos serviços deveria ter sido concluída em 2016, mas a EMTU não consegue levar a frente as concorrências.
As empresas operam por aditivos e prolongamentos emergenciais das contratações.
O valor de R$ 33,9 milhões é por serviços prestados e se refere a repasses devidos pelo Governo por gratuidades.
Numa das vezes em que ocorreu este tipo de repasse, no valor de R$ 43,1 milhões em 30 de junho de 2022, houve dificuldades para o Diário do Transporte informar à população.
A reportagem não obtinha uma resposta oficial da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) e até mesmo representantes de empresas de ônibus telefonaram pedindo para que a matéria não fosse publicada.
Causou estranheza a ligação, uma vez que o pedido de esclarecimento foi feito somente à STM e EMTU, indicando que pode ter havido vazamento do ente público para empresas de ônibus de uma solicitação de imprensa.
Relembre matéria do remanejamento:
Pela LAI (Lei de Acesso à Informação), a reportagem do Diário do Transporte obteve a informação de que as empresas de ônibus da rede da EMTU na Grande São Paulo receberam R$ 118,6 milhões por gratuidades de estudantes e idosos entre 2020 o primeiro semestre de 2022.
A informação também não foi fácil de ser obtida. Por duas vezes, o prazo determinado pela LAI foi descumprido e foi necessário entrar com recurso administrativo.
Em nenhum momento, a reportagem questionou a legalidade das transferências, que se referem a transportes de passageiros por serviços realizados.
Mas a não resposta oficial até hoje da STM e da EMTU, o telefonema de representantes de empresas de ônibus para questionarem uma matéria que nem tinha entrado no ar e cujo pedido de esclarecimento só foi feito ao Governo do Estado de São Paulo e a necessidade de recurso na LAI (Lei de Acesso à Informação) são situações que não deveriam ser comuns.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Uma vergonha pelo péssimo serviço prestado principalmente em Guarulhos pelo consórcio Internorte lamentável