Leilão de concessão do Metrô de Belo Horizonte (CBTU-MG) é marcado para o dia 22 de dezembro de 2022

Publicado em: 23 de setembro de 2022

Contrato será de 30 anos pelo valor de R$ 7,77 bilhões; investimentos devem ser de R$ 4 bilhões

ADAMO BAZANI

Foi marcado para o dia 22 de dezembro de 2022, na B3, Bolsa de Valores na capital paulista, o leilão para concessão do Metrô de Belo Horizonte, atualmente administrado pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). O edital foi publicado nesta sexta-feira, 23 de setembro de 2022.

Segundo o edital, o contrato se refere à concessão comum da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da Rede Metroferroviária em Minas Gerais, compreendendo a Linha 1 expandida (Nova Eldorado–Vilarinho) e implementação da Linha 2 (linha Nova Suíça-Barreiro). A Linha 2 teve obras iniciadas em 2004, mas os trabalhos foram paralisados.

A concessão será por 30 anos e o contrato é de R$ 7,77 bilhões neste período – R$ 7.773.474.940,04 (sete bilhões, setecentos e setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e quatro centavos).

Após a assinatura do contrato, a concessionária terá 120 dias para concluir o Plano de Operação.

A remuneração da concessionária virá por receitas de tarifas e extra-tarifárias, como a exploração de espaços publicitários em trens e estações. O contrato prevê subsídios públicos para complementar os custos.

O grupo empresarial que assumir a concessão também vai receber um percentual pelas integrações com os ônibus municipais de Belo Horizonte e os metropolitanos do Estado.

A CONCESSIONÁRIA fará jus ao recebimento de um percentual da Tarifa Pública em relação aos Usuários transportados em viagens integradas, feitas entre a Rede Metroferroviária, o Sistema Municipal de Transporte de Belo Horizonte, o Sistema Municipal de Transporte de Contagem e o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano por Ônibus, sendo que, no caso do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano por Ônibus, os valores devidos à CONCESSIONÁRIA deverão ser repassados diretamente pelo PODER CONCEDENTE.

Os investimentos previstos são de cerca de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos do contrato.

Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais tem apenas uma linha (Linha 1), que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão. Com a concessão, será feita a requalificação e a ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, no município de Contagem), assim como a construção da Linha 2, cuja obra havia começado em 2004, mas depois foi paralisada, e que terá sete novas estações e 10,5 km de extensão.

De acordo com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), caberá ao futuro operador fazer a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô-BH, resultando em uma operação mais eficiente e segura. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.

Ainda segundo o MDR, a passagem não vai aumentar por causa da privatização.

Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, bem como penalidades e multas em caso de descumprimento. Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.

Sairá vencedora do leilão a proponente que oferecer o maior valor para a aquisição das ações da VDMG (Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A – VDMG),, cujo valor mínimo é de R$ 19,3 milhões – R$ 19.324.304,67 (dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quatro reais e sessenta e sete centavos).

O MDR explica que a concessão do Metrô-BH é uma das frentes da desestatização da CBTU, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A CBTU é uma empresa pública criada em 1984, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sendo a União proprietária de 100% de suas ações. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte e, desde então, as operações têm sido transferidas para os estados. A modelagem é fruto de uma a parceria do Ministério da Economia, Ministério do Desenvolvimento Regional, BNDES e o Governo do Estado de Minas Gerais.

No caso da CBTU, para fazer a transferência do Governo Federal para os estados, chamada de descentralização, é necessário segregar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), como braços regionais da CBTU, que serão transferidas ao futuro concessionário.