Itapemirim Transportes Aéreos fica proibida de licitar e contratar com a Infraero por dois anos

Publicado em: 12 de setembro de 2022

Decisão do Ministério da Infraestrutura descredencia empresa do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da União

ALEXANDRE PELEGI

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que já teve o Certificado de Operador Aéreo definitivamente cancelado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), recebeu nova punição do Ministério da Infraestrutura do Governo Federal (Minfra).

Desta vez, a penalidade foi imposta pela Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, organismo estatal vinculado ao Minfra.

A punição determina o descredenciamento da ITA do SICAF pelo prazo de dois anos, e ao mesmo tempo a proibição de licitar e contratar com a Infraero.

O SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores é o que permite que fornecedores de todo o Brasil e de fora do país possam ter acesso a compras realizadas pelos órgãos públicos. Para participar em licitações públicas é necessário o cadastro no Sistema federal.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de maio deste ano a Itapemirim Transportes Aéreos teve sua prerrogativa para exploração de serviço aéreo definitivamente interrompida e seu COA (Certificado de Operador Aéreo) cassado. Relembre: ANAC cancela definitivamente certificado que permitia a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) voar

A ITA interpôs recurso solicitando a restituição do Certificado, mas o diretor da ANAC, Luiz Ricardo Nascimento, posicionou-se contrário à solicitação em reunião colegiada da Agência realizada em 14 de junho de 2022.

Em seu voto na reunião de julho, o diretor Luiz Ricardo Nascimento destacou que a ANAC solicitou informações da ITA por diversas oportunidades, “sem obter elementos suficientes para demonstrar a capacidade operacional da Itapemirim quanto empresa aérea”, e que decisão da área técnica “buscou a preservação do interesse público, incluindo a proteção dos usuários do transporte aéreo, e a salutar manutenção da concorrência entre empresas hígidas”.