Piracicaba (SP) republica edital de concessão do transporte urbano e rural

Publicado em: 1 de setembro de 2022

Decisão ocorre após prefeitura superar problemas junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que decidiu por suspensão do certame

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Piracicaba, interior de São Paulo, retomou o processo licitatório destinado a escolher empresa para operar os serviços de transporte coletivo do município, o que inclui o transporte Especial ELEVAR.

Em comunicado da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), foi republicado nessa quarta-feira, 31 de agosto de 2022, o edital de concorrência do processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano e rural.

A decisão se dá após a prefeitura resolver problemas junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que suspendera o certame após identificar irregularidades que precisavam ser corrigidas.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 25 de agosto passado a prefeitura deu o primeiro passo para retomada do certame, ao publicar Ato de Justificativa da licitação para concessão dos serviços de transporte, reiniciando todo o processo.

De acordo agora com comunicado da Semuttran, As empresas interessadas terão até as 13h30 de 19 de outubro de 2022 para apresentar as propostas, que serão abertas no mesmo dia, às 14h.

O edital de concorrência 05/2021 está disponível no site da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br) no botão Licitações, em Editais/Atas.

O edital prevê a execução dos serviços por cinco anos, em regime de exclusividade e com a possibilidade de participação de consórcio de empresas.

O critério de escolha será o da menor tarifa.

O valor estimado do contrato no período de cinco anos é de R$ 626 milhões (R$ 626.256.202,58).

Dentre as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) atendidas pela Semuttram para retomar o certame, está a atualização do estudo financeiro para junho de 2022.

Como explica a atual secretária, Jane Franco de Oliveira, “todos os custos foram atualizados, pois tivemos aumentos de combustível, de aquisição dos veículos, salários e inflação”.

Além da proposta de execução do serviço, a Prefeitura decidiu avaliar a situação jurídica de cada empresa, para verificar se estão aptas a participar da licitação.

DESTAQUES

A nova concessão do transporte coletivo de Piracicaba, cidade hoje com quase 410 mil habitantes, terá conectividade na frota, com serviço de wi-fi e entradas USBs, além de parte da frota com ar-condicionado.

Todos os ônibus deverão contar com monitoramento por câmeras em seu interior, terão sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Semuttran.

Caberá à empresa que assumir o contrato a construção da garagem e da manutenção dos terminais.

Ela também deverá disponibilizar, gratuitamente, aplicativo ao público interessado com horário programado das linhas, trajeto dos ônibus, locais dos pontos de paradas, linhas que atendam o local ou as proximidades do local onde se encontra o passageiro.

FROTA

A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva.

Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva.

A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação do transporte coletivo de Piracicaba já fora suspensa pela própria prefeitura após decisão judicial, devendo aguardar apreciação final do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que ocorreu nessa quinta-feira (23).

Em decisão publicada em 19 de maio deste ano, assinada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o órgão de contas referendou duas representações formuladas contra o Edital, publicado originalmente em fevereiro deste ano. Relembre: Piracicaba altera edital e marca nova data para licitação do transporte

Na prática, a medida referenda decisão já tomada anteriormente pelo substituto de Conselheiro Samy Wurman.

Como noticiou o Diário do Transporte, no dia 18 de abril, às vésperas do certame, marcado para o dia 19, o Tribunal de Contas recomendou que fosse mantida decisão judicial que suspendera a licitação do sistema de ônibus de Piracicaba até a manifestação da prefeitura sobre supostas irregularidades no processo de concorrência. Relembre: TCE recomenda que seja mantida decisão judicial que suspendeu licitação de ônibus de Piracicaba (SP)

Decisão judicial anterior havia determinado a interrupção da concorrência. No dia 12 de abril de 2022 o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, atendeu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes suspendendo provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus. Relembre: Justiça atende empresa e suspende licitação de ônibus de Piracicaba

O sistema de transporte é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi (Transportes Urbanos de Piracicaba)/TransAcreana, quando a prefeitura descredenciou a ViaÁgil, antiga operadora, alegando maus serviços.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes