Decisão está no âmbito das investigações sobre suposto enriquecimento ilícito pelo uso das atividades sindicais. Em caso de descumprimento, envolvidos na decisão podem ser presos
ADAMO BAZANI
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 25 de agosto de 2022, o afastamento do SindMotoristas, sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo, do presidente licenciado da entidade, o deputado federal cassado por Sergipe, José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa, e de uma série de diretores: Valmir Santana da Paz, Francisco Xavier da Silva Filho, Valdemir dos Santos Soares, Antonio Gonçalves de Miranda e Irenildo Ferreira dos Santos.
De acordo com a decisão, Noventa e os demais citados estão proibidos de entrar na sede da entidade sindical, locais relacionados ao sindicato, como subsedes, clubes e federações; além de exercerem as atuais funções.
Caso descumpram, os citados poderão ter a prisão decretada.
O TJ entendeu que o presidente licenciado e os diretores podem reiterar as práticas de enriquecimento ilícito e desvios de recursos pelas quais são acusados.
O Diário do Transporte procurou o SindMotoristas para pedir um posicionamento e a entidade informou que ainda não foi notificado.
Diante da repercussão e notícias veiculadas na imprensa sobre a recente decisão judicial que trata do afastamento de diretores do Quadro Executivo do Sindmotoristas, a Assessoria de Imprensa da entidade informa que, até o presente momento, nem o sindicato e tampouco os referidos diretores foram notificados sobre o tema.
Até então, toda diretoria segue ATUANDO E RESPEITANDO a justiça, bem como tem colaborado para todos os passos e andamentos do inquérito e processo em trâmites.
Oportunamente, o Departamento Jurídico da entidade tomará todas as medidas judiciais cabíveis.
A reportagem mostrou que em 12 de agosto de 2022, a Polícia Civil deflagrou Operação Chapelier, que investiga um suposto esquema de corrupção dentro do Sindmotoristas chegou a movimentar em torno de R$ 20 milhões por ano.
Os policiais cumpriram dez mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP), Taboão da Serra (SP) e Aruá (SE).
O principal alvo foi o presidente licenciado do Sindmotoristas de São Paulo, o deputado federal cassado por Sergipe, José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa.
Somente na casa de Noventa, os policiais disseram que apreenderam relógios de luxo, carros sem registro e outros objetos de alto valor, mas o que mais surpreendeu os agentes foram 160 cestas básicas que supostamente eram para doação, mas teriam ficado retidas com Noventa.
Os policias investigam os crimes de ameaça, extorsão, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e capitais, em prejuízo dos trabalhadores sindicalizados e, indiretamente, da própria sociedade paulistana, já que parte do transporte de passageiros em ônibus na capital paulista é subsidiada pelo poder público municipal, que, de acordo com a Polícia, colabora com a Operação.
Segundo ainda as apurações, os trabalhadores eram obrigados a se filiar ao sindicato. Hoje por lei, a sindicalização não é obrigatória.
Entretanto, se o trabalhador não fosse sindicalizado, sofreria ameaças, represálias e até poderia perder o emprego.
Ainda segundo a Polícia Civil, as empresas de ônibus eram vítimas do grupo também.
Caso as viações não contratassem fornecedores de serviços como de planos de saúde e odontológico que tinham participação no esquema, teriam problemas como realização de greves, paralisações e problemas operacionais de forma proposital.
Em ocorrências de greve, por exemplo, na cidade de São Paulo, a empresa de ônibus “sofre” duas vezes: uma pela paralisação em si, já que deixa de arrecadar transportando os passageiros, e outra porque recebe multas do órgão gerenciador, a SPTrans (São Paulo Transporte), pelas viagens não realizadas.
A Polícia Civil reuniu em uma lista nomes de 17 pessoas que supostamente recebiam propinas que somavam R$ 1,27 milhão.
Os valores individuais variavam entre R$ 10 mil e R$ 280 mil.
De acordo com o delegado da 1° Seccional Centro, Fabio Daré, com as empresas fornecedoras de serviços que as empresas de ônibus eram obrigadas pelo sindicato a contratar, era formado um “ciclo da propina”. O dinheiro arrecadado que deveria ser em prol dos motoristas e cobradores, era desviado para os integrantes da direção do sindicato, ainda segundo o delegado.
“Esse esquema era operado pelas empresas contratadas pelo sindicato, então eles contratavam empresas pré-determinadas como empresas de plano de saúde, plano odontológico, alguns restaurantes. Eles usavam essas empresas pré-determinadas já para receber o valor do sindicato cobrado dos sindicalizados e ao invés de reverter o valor para os motoristas e para os cobradores, eles eram desviados para os dirigentes. Então havia um ciclo vicioso de propina que em vez de ter a destinação que tinha que ser, era desviado pelos dirigentes.”
O dinheiro arrecadado de forma criminosa era lavado de diferentes formas, segundo a Polícia.
Uma delas era com a compra de cavalos de alto valor.
Em um haras atribuído a Noventa na cidade de Arauá, em Sergipe, os policiais encontraram 50 cavalos, sendo que somente um deles está avaliado em cerca de R$ 2 milhões.
“Cavalo é um dos meios que são utilizados para lavagem de dinheiro” – disse o delegado Fábio Daré.
Os policiais ainda apontam que Valdevan Noventa tem 25 imóveis em nome da laranjas, um deles é Elizeu Dias de Brito, cujo nome tinha sido emprestado em 20 imóveis.
Veja a lista que a Polícia Civil diz ter apreendido.
DEPUTADO FOI CASSADO POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO:
Como mostrou o Diário do Transporte, em 10 de junho de 2022, por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
Em 02 de junho de 2022, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do deputado federal Noventa.
Noventa foi acusado nos tribunais eleitorais de crimes eleitorais, com arrecadação e aplicação ilícitas de recursos de campanha.
As investigações apontaram que um total de R$ 86 mil em doações de pessoas físicas com origem não identificada teria sido destinado ao sindicalista.
Ainda de acordo com as apurações, os recursos seriam provenientes de fontes proibidas, o que prejudicou a igualdade entre candidatos.
Relembre:
OPERAÇÃO FIM DA LINHA:
Não é a primeira vez que dirigentes do Sindmotoristas são alvos de operações policiais.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 03 de dezembro de 2020, a Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagou a Operação Fim da Linha, que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, usura e falsidade ideológica envolvendo representantes sindicais dos motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo e empresas de ônibus do sistema da capital paulista.
Crime de usura é a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
Na ocasião, os policiais descobriram supostos desvios e retenções ilegais de contribuições sindicais.
De acordo com a Polícia Civil, há suspeita também de que empresas de ônibus pagavam uma espécie de “propina mensal” para dirigentes sindicais com o objetivo de os representantes da categoria fazerem vistas grossas para irregularidades trabalhistas.
As supostas propinas renderiam R$ 1,5 milhão por mês aos envolvidos do sindicato.
Em dezembro de 2019, em uma abordagem de rotina, policiais civis encontraram com Francisco Xavier da Silva Filho, o Chiquinho, R$ 94 mil em dinheiro, sem uma comprovação de origem.
No celular de Chiquinho, foram encontrados dados sobre o suposto esquema.
Policiais também descobriram planilhas com nomes e arrecadações.
Além de Chiquinho, foram citados na ocasião 14 diretores, entre os quais o presidente em exercício, Valmir Santana da Paz (Sorriso).
Todos ainda estão na condição de investigados e ninguém foi preso.
Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão.
Além dos documentos e computadores, a polícia apreendeu relógios, joias, carros e eletroeletrônicos de alto valor.
Ninguém foi preso, mas nos locais onde os policiais estiveram foram apreendidos documentos e computadores.
Relembre:
OUTRO LADO:
Em nota sobre a operação de 12 de agosto de 2022, o Sindmotoristas destacou que o inquérito ainda está em andamento e que os advogados ainda não tiveram acesso aos apontamentos da Polícia Civil. A entidade ainda destacou que sempre agiu com transparência.
“A assessoria de imprensa do Sindmotoristas esclarece que a entidade respeita e se coloca à disposição das autoridades para quaisquer atos que se fizerem necessários ao inquérito policial. Informa ainda, que sua diretoria foi surpreendida com a notícia da operação e que seu departamento jurídico está acompanhando o caso.
De modo preliminar, a entidade esclarece que tratam-se de apontamentos de eventuais indícios de um inquérito AINDA EM CURSO, o qual nem mesmo os investigados e seus advogados tiveram acesso. Portanto, tais respostas serão oportunamente apresentadas aos autos e aos veículos de comunicação.
Por fim, é importante destacar que o Sindmotoristas é um dos sindicatos mais atuantes e comprometidos com a classe trabalhadora do país. E no que tange a transparência, a entidade tem todas as suas contas aprovadas em assembleias e de modo unânime por toda a categoria, eventos que contam com ampla divulgação e cobertura da imprensa.”
Já sobre a operação em 03 de dezembro de 2020, o Sindmotoristas informou que as contas da entidade estão regulares e que foram levados documentos para averiguação.
No início da tarde, a entidade, por meio de nota,informou que apura o caso para tomar as devidas medidas cabíveis conforme prevê os dispositivos do seu estatuto e que age com transparência.
A assessoria de imprensa do Sindmotoristas esclarece que a entidade respeita e se coloca à disposição das autoridades para quaisquer atos que se fizerem necessários ao processo. Informa ainda, que sua diretoria, juntamente com o departamento jurídico, estará apurando minuciosamente o caso, e tomará as devidas medidas cabíveis conforme prevê os dispositivos do estatuto da entidade.
Esclarece também que, ao contrário do que foi propagado, o Sindmotoristas é um dos sindicatos mais atuantes e comprometidos com a classe trabalhadora do país. E no que tange a transparência, a entidade tem todas as suas contas aprovadas de modo unânime e em assembleia por toda a categoria, eventos que contam com ampla divulgação e cobertura da imprensa.
A reportagem procurou a Viação Metrópole Paulista, por meio do SPUrbanuss, sindicato das empresas, e não obteve retorno.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes