ANTT marca para a próxima segunda (22) Tomada de Subsídios para Agenda Regulatória do próximo biênio

Publicado em: 15 de agosto de 2022

Documento possibilita que a sociedade opine quanto à definição da pauta estratégica da Agência

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres anuncia que realizará a Tomada de Subsídio para colher contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024.

Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da Agência ao longo de um determinado período.

Funciona como uma ferramenta de planejamento que busca a efetividade na aplicação das normas, a previsibilidade das ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais da ANTT.

Além disso, visa garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.

A Agenda Regulatória possibilita à sociedade opinar quanto à definição da pauta estratégica da Agência bem como oferece meios à sua participação nas discussões dos temas contemplados em cada Eixo Temático.

Já ao setor regulado, a Agenda Regulatória permite o planejamento tanto para a participação no processo regulatório quando para atendimento das decisões emanadas pelo órgão regulador.

As contribuições deverão ser enviadas das 10h do dia 22 de agosto até as 18h do dia 6 de setembro de 2022.

Toda a documentação relativa à Tomada de Subsídio ficará disponível no site da ANTT, na página do Sistema ParticipANTT a partir de 22 de agosto.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts006_2022@antt.gov.br. Saiba mais sobre a Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube.