Ubatuba (SP) transfere cobrança de Taxa de Preservação Ambiental

Publicado em: 13 de agosto de 2022

Prevista para começar em 20 de agosto, TPA ainda depende de votação de projeto do Executivo na Câmara que amplia isenção

ALEXANDRE PELEGI

O início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), previsto para ter início dia 20 de agosto, foi novamente adiado pela prefeitura de Ubatuba.

Essa já é a segunda vez que a TPA é adiada.

A Secretaria do Meio Ambiente juntamente com o Consórcio TF Green, vencedor da licitação para implantação e administração da taxa, precisou modificar a data devido a um Projeto de Lei do Executivo para a Câmara Municipal.

O PL, em caso de aprovação, ampliará a isenção da TPA para moradores e trabalhadores da cidade. Somente após a sanção do prefeito é que a nova data deve ser divulgada.

De acordo com a prefeitura, a TPA foi criada “para garantir que localidades famosas por suas belezas naturais não sofram com um volume incontrolável de turistas que pode causar uma série de problemas”.

Veículos com placa de Ubatuba estão isentos e dispensados de cadastro. O mesmo critério valE para veículos das cidades vizinhas de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

Já o cadastro é exigido para ambulâncias, veículos oficiais, veículos de transporte, veículos de entregas e de moradores que comprovem residência no município.

Ônibus de turismo pagarão R$ 92 por dia. Veja a tabela abaixo.

A isenção pode ser solicitada pelo site ECO Ubatuba.

Há outros canais também disponíveis, como e-mail, Whatsapp: (12) 99765-8500 e telefone: 0800 822 8822.

O horário de atendimento (on line, presencial e em canais oficiais) é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 13h.

TABELA DE VALORES DIÁRIOS