Vitória da Conquista (BA) prevê pagamento de passagens do transporte via PIX e cartão de débito

Decreto assinado pela prefeita Sheila Lemos atualizou as normas de uso dos cartões BEM no transporte coletivo urbano; sistema de bilhetagem foi implantado pela Prodata em 2020

ALEXANDRE PELEGI

Vitória da Conquista, na Bahia, se prepara para adotar meios de pagamento mais modernos no transporte público do município.

Em decreto publicado na sexta-feira, 29 de julho de 2022, a prefeita Sheila Lemos atualizou as normas de uso do bilhete eletrônico (cartões BEM) no transporte coletivo urbano.

O texto do documento prevê novas formas de pagamento, como cartões virtuais ou outras mídias.

Como mostrou o Diário do Transporte, Vitória da Conquista iniciou em 7 de outubro de 2020 a implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus da cidade. Relembre: Prodata inicia implantação da bilhetagem eletrônica em Vitória da Conquista (BA)

A ação foi coordenada pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo (Atuv), ora sob intervenção da prefeitura.

A medida colocou Vitória da Conquista como a quarta cidade no país e a primeira na Bahia a adotar esse tipo de tecnologia no transporte urbano.

Com o decreto, as novas funcionalidades começam a ganhar forma. O coordenador de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Sérgio Hubner, garantiu que agora o sistema de transporte poderá adotar novas tecnologias globais de comprar e pagar, a exemplo do QR CODE, cartão de crédito e débito, PIX, etc. A implantação depende ainda dos estudos de viabilidade técnica, as medidas de segurança e a eficiência necessárias.

Dando este passo, o decreto possibilitará inovações do tipo ao usuário do sistema, permitindo realizar suas aquisições de créditos ou recarga de cartões a bordo e em movimento nos próprios ônibus, enquanto se desloca ao seu ponto de desejo”, explicou Hubner.

O decreto 22.068 também autoriza a modernização do sistema de pagamento para recarga do BEM. De acordo com Hubner, as medidas atendem à necessidade de o sistema passar por atualizações contínuas.

“O decreto faz parte da base e estruturação de um sistema que possa ser licitado, sobretudo viável no presente e no futuro, para isto carece de atualizações contínuas e continuadas, cuja última atualização ocorreu há cerca de 15 anos”, afirmou o coordenador.

O município conta com cinco tipos de bilhetes eletrônicos: BEM Simples; BEM Vale-Transporte; BEM Escolar; BEM Especial; BEM Gratuidade.

Cada um é regido por normas próprias, a exemplo do Bem Gratuidade que é expedido mediante comprovação para idosos com 65 anos ou mais; agentes de fiscalização municipal, inclusive operadores do transporte público; policiais militares, policiais civis e atiradores do tiro de guerra do Exército Brasileiro, sediados em Conquista; guardas municipais de Vitória da Conquista, desde que fardados e em serviço; conselheiros tutelares e conselheiros penais; carteiros, quando em serviço; crianças menores de seis anos.

O decreto consolida o regulamento do sistema de bilhetagem eletrônica, que já vigorava há cerca de 14 anos, sem atualizações.

As regras relacionadas ao preço da passagem e das formas de aquisição dos cartões BEM e do pagamento em dinheiro estão consolidadas no documento.

O sistema atual de bilhetagem, implantado pela Prodata Mobility, permite que o valor possa ser diferenciado em função dos custos específicos para sua prestação, em tarifa comum ou tarifa embarcada.

O documento prevê ainda que a Prefeitura poderá definir outras classificações especiais de tarifa, destinadas, especificamente, a fomentar a utilização do transporte público nos horários de entrepico, bem como aos finais de semana e feriados.

O Decreto define a caracterização do Bilhete Único (cartão BEM, atualmente), em qualquer de seus tipos e modalidades: número próprio e o logotipo da concessionária; layout próprio com distinção de cor e função; o nome e, quando for o caso, a foto do usuário.

Com a entrada em vigor do decreto, válido a partir desta segunda-feira (1º), somente serão comercializados cartões de Bilhete Único personalizados e vinculados ao usuário adquirente, mediante prévio cadastro perante a empresa gestora da bilhetagem eletrônica.

Além disso, será adotado, utilizado e respeitado o nome social da travesti, da mulher e do homem transexuais em todos os registros e sistemas de informação referentes ao Bilhete Único, tais como fichas de cadastro, formulários, prontuários e documentos de tramitação, na forma da legislação em vigor, sendo o Bilhete Único personalizado impresso apenas com o nome social.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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