ANTT aprova prorrogação antecipada de concessão da MRS por mais 30 anos
Publicado em: 28 de julho de 2022
São previstos investimentos de R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão em manutenção da capacidade de transporte. A empresa ainda vai ter de desembolsar R$ 1 bilhão para mobilidade urbana nos trechos cortados pela ferrovia
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a prorrogação antecipada do contrato de concessão da MRS Logística S.A. por mais 30 anos.
A concessão da empresa transportadora de cargas começou em 1996 e terminaria em 2026, mas com o parecer da diretoria técnica da ANTT, o contrato vai até 2052.
A MRS opera a Malha Sudeste, que tem 1.643 km de extensão, passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
Em troca desta prorrogação, a empresa terá de fazer investimentos de R$ 21 bilhões para toda a concessão em manutenção da capacidade de transporte.
A empresa ainda vai ter de desembolsar R$ 1 bilhão em mobilidade urbana de 51 cidades cujos trilhos cortam áreas urbanas e interferem na circulação de pedestres, carros e ônibus. Estes pontos devem receber novas sinalizações e obras para aumentar a segurança e reduzir os conflitos urbanos.
A assinatura da prorrogação está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (29), às 10h, em Juiz de Fora (MG).
A prorrogação antecipada tem sido um instrumento usado em outras concessões ferroviárias federais, como ocorreu com a Rumo Logística na Malha Paulista e vem sendo replicado por governos estaduais, como fez São Paulo, para a construção do BRT-ABC, que consistiu na ampliação de um contrato de 1997 de operação de um corredor de trólebus e ônibus em troca das obras. (veja mais abaixo outros detalhes)
Em nota, a ANTT diz que para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.
A agência federal ainda detalha os principais pontos da prorrogação e as ações esperadas.
Investimentos:
– R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público;
– Em manutenção da capacidade de transporte, estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão;
– melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em conflitos urbanos, em 51 municípios, gerando mais segurança e reduzindo o impacto do transporte ferroviário nas comunidades;
– maior equilíbrio na matriz de transporte, por meio da integração logística da região; e
– foco na diversidade de cargas com maior valor agregado e competitividade através de novas rotas.
O aditivo contratual tem como diretrizes gerais:
– o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual;
– a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente;
– redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos;
– matriz de alocação de riscos clara e objetiva; e
– adoção de regras claras para o compartilhamento de infraestrutura.
OUTROS CONTRATOS PODEM SEGUIR MODELO:
O aval pode gerar um entendimento unificado e abrir um precedente para este tipo de modelo de prorrogação de concessão sem tantas contestações judiciais. O instrumento já tem sido aplicado em outros contatos.
Nestes casos, a base é a chamada Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibilizou os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação em troca de investimentos.
RUMO LOGÍSTICA:
Foi o que ocorreu com a renovação do contrato da Rumo, também transportadora ferroviária de carga, na Malha Paulista.
Na sessão virtual concluída em 04 de dezembro de 2020, o colegiado do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei.
O Diário do Transporte mostrou em 27 de maio de 2020 que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em Reunião de Diretoria a prorrogação do contrato de concessão da Malha Paulista, administrada pela concessionária Rumo S.A.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Ministro Augusto Nardes, indeferiu em 20 de maio de 2020, uma medida cautelar que visava suspender a renovação do contrato de concessão das linhas férreas no Estado de São Paulo, destinadas ao transporte de carga.
Relembre:
A MRS estava aguardando o parecer favorável do TCU para fazer a renovação até 2056 da concessão de transportes ferroviários de carga.
BRT-ABC
O Estado de São Paulo disse ter seguido os princípios desta lei federal para renovar de forma antecipada, o contrato de operação do Corredor ABD, de ônibus e trólebus, entre o ABC Paulista e a Capital. O contrato de 1997, com a operadora Metra, venceu em 2017, foi prorrogado por mais cinco anos até 2022 pelo fato de a empresa ter assumido investimentos. Em março de 2021, alegando se basear em leis estaduais e na Lei da Relicitação, o então governador de São Paulo, renovou o contrato pelo corredor até 2046, no valor de R$ 22,6 bilhões. Em troca, foi formada a SPE – Sociedade de Propósito Específico ABC Sistema, cuja marca fantasia é NEXT Mobilidade, que terá de construir um sistema de ônibus elétricos rápidos (BRT- Bus Rapid Transit) entre o ABC e São Paulo e reformar o corredor de trólebus. Além disso, a ABC Sistema assumiu sem licitação mais de 100 linhas de ônibus intermunicipais na região, que eram operadas por diversas empresas, e são gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), com a inclusão de novos ônibus.
O Diário do Transporte mostrou que em 5 de julho de 2021, o então secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, disse que ao renovar o contrato do Corredor ABD com a Metra por mais 25 anos em troca da construção de um BRT-ABC e renovação da frota de ônibus do sistema da EMTU, o Governo do Estado de São Paulo fez o mesmo que o então Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, deliberou para renovar a concessão da malha ferroviária paulista.
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